Sindsep-PE

Os servidores públicos federais ligados ao Ministério da Saúde, que travam uma luta diária para salvar vidas e foram bastante castigados durante a pandemia do Convid-19, já começam a ser tratados de uma forma diferenciada pelo atual governo. Depois de quatro anos sendo desvalorizados pelo governo Bolsonaro, os servidores estão sendo recebidos por membros da atual gestão para tratar de suas demandas. No último dia 3 de julho, representantes da Condsef/Fenadsef estiveram reunidos com a gestão do Ministério da Saúde (MS), em Brasília, e levaram ao governo as principais pautas da categoria.

"Uma das principais reivindicações dos servidores do MS é a instalação da mesa setorial de negociação do órgão. E segundo os representantes do MS, a mesa setorial já se encontra em estudo no Ministério. Vamos aguardar que isto realmente seja efetivado", comentou o secretário-geral do Sindsep-PE e servidor aposentado do MS, José Felipe Pereira. 

Outro tema de bastante interesse dos servidores, também discutido, foi a contagem do tempo de serviço especial em tempo comum. Nesse caso, foi informado que será reenviada aos estados a Nota Técnica nº 05, que dispõe sobre a contagem do tempo insalubre e da possibilidade de transformá-lo em tempo normal – advindo daí a possibilidade de aposentadoria e abono de permanência. As entidades vão identificar os estados que não estão fazendo a contagem de tempo insalubre e os motivos de se recusarem a fazê-lo, repassando a informação ao MS. 

Na pauta econômica foram abordados os seguintes assuntos: discussão sobre os servidores que estão exercendo mandato classista; atualização dos valores recebidos na Gacen e o pagamento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de endemias.

Como encaminhamento destes pontos, ficou decidido que será realizada a cobrança de proventos de mandato classista (foi dito que os estados ainda não conseguem fazer essa cobrança). Ficou acertado que a Condsef solicitará às suas filiadas que enviem cópias dos processos para que sejam protocoladas junto ao MS. Foi definido também que qualquer discussão sobre possível atualização de valores da Gacen será debatido na Mesa Setorial. No caso daqueles que não receberam a Gacen com o reajuste de 9%, foi um erro no sistema. Qualquer esclarecimento sobre este erro, o servidor deve ligar para a Coap e falar com Selma: 61-3315-3921.

Por último, a diferença de vencimentos básicos pagos aos agentes comunitários de Saúde e aos agentes de combate às endemias da Lei 11.350/2006 também será discutida na Mesa Setorial. 

Desmonte da saúde 

Em quatro anos do governo Bolsonaro, a área da saúde perdeu verba, qualidade no atendimento e capilaridade. O novo governo assumiu a pasta com bilhões a menos para o setor e enfrenta o desafio de reconstruir a atenção primária. A proposta orçamentária para financiamento de ações em saúde, deixada por Bolsonaro, reduziu os investimentos em R$ 22,7 bilhões de reais, em comparação ao ano anterior. Essa redução é um espelho do que aconteceu em todo governo, com recursos sendo retirados da saúde ano após ano. 

O investimento no SUS, que era de 15,77% da receita corrente líquida em 2017, caiu para 13,54% em 2019. Em 2020, primeiro ano da pandemia da covid-19, houve uma ampliação do orçamento da área devido à pressão de todo o Brasil. Mesmo assim, houve morosidade na aplicação dos recursos. Até a primeira semana de junho de 2020 a maior parte dos valores sequer tinha sido executada, o que contribuiu decisivamente para ampliar o número de vítimas fatais da pandemia. 

Naquele ano, o Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, incluiu a atenção primária do SUS no programa de privatizações do governo Bolsonaro. O que se seguiu foi uma série de medidas para diminuir a atuação de uma área do SUS elogiada internacionalmente.

Em 2021, ainda com o planeta enfrentando a covid-19, o governo apresentou ao Congresso um orçamento para a saúde com valores semelhantes aos de antes da pandemia. O orçamento para 2022 reduziu em 20% o que foi aplicado no ano anterior. 

Durante a última campanha presidencial, prevendo a sua derrota, Bolsonaro passou a promover uma série de cortes em projetos essenciais da área da saúde para o orçamento de 2023. Ele cortou 45% da verba destinada ao tratamento de câncer. 

Além do combate ao câncer, mais 12 programas do Ministério da Saúde foram afetados nas previsões para 2023. O programa Farmácia Popular, por exemplo, perdeu 60% dos recursos com um corte de R$ 1,2 bilhões. A distribuição de medicamentos para tratamento de aids, infecções sexualmente transmissíveis e hepatites virais perdeu R$ 407 milhões.

Os valores que deveriam ser investidos na saúde foram desviados para pagamento do orçamento secreto aos parlamentares aliados de Bolsonaro, com o objetivo de beneficiar as suas campanhas e a do ex-presidente. O desvio de verbas garantiu a eleição de vários deputados e senadores ligados a Bolsonaro, mas prejudicou o trabalho do novo governo e a vida de todos os brasileiros e brasileiras que dependem da saúde pública.