Condsef/Fenadsef
A Condsef/Fenadsef e a Cnasi-AN farão uma reunião virtual com servidores do Incra no próximo dia 19. Representantes das entidades discutiram nessa quinta-feira, 7, em Brasília, a necessidade de articular um movimento unificado contra a portaria conjunta que retira função pública do Incra e terceiriza atribuições de regularização fundiária dando maior poder a grileiros. Deputados se uniram para apresentar uma ação popular pedindo a anulação imediata da portaria publicada pelo titular da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antonio Nabhan Garcia, e o presidente do Incra, Geraldo José da Camara Ferreira de Melo Filho.
A portaria institui o "Programa Titula Brasil", que repassa atribuições da autarquia para os municípios, facilitando a titulação de terras e a legalização da grilagem. Em alerta amplamente divulgado pela imprensa, a Cnasi-AN destacou que isso vai "impedir novos projetos de assentamento da reforma agrária, novas regularizações de territórios quilombolas, novas áreas indígenas e novas áreas de preservação ambiental". A decisão do governo é considerada inconsequente e desastrosa para a democratização de acesso a terra e para o meio ambiente. Na ação, os parlamentares chamam a portaria de "nula, ilegal e imoral".
Condsef/Fenadsef e Cnasi-AN devem debater com a categoria ações para fortalecer a luta em defesa de um Incra público e forte com respeito à Constituição Federal. "Deveriam fortalecer o Incra, viabilizar boas condições de trabalho aos servidores, gestão qualificada e orçamento apropriado", destacou a direção da Cnasi-AN ao fazer a denúncia sobre as consequências do "Titula Brasil".
Detalhes do encontro dos servidores do Incra devem ser discutidos no Conselho Deliberativa de Entidades (CDE) da Confederação que acontece dia 13.
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Com informações da Cnasi-AN