Sindsep-DF

Mobilizado há um ano, o movimento de servidores da Funai, organizado pelo Sindsep-DF, realizou, hoje (21), a XVII vigília pela aprovação do Plano de Carreira Indigenista e Plano Especial de Cargos da autarquia, que se encontra em análise no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) desde o mês de fevereiro.

Em acordo realizado entre o governo e as entidades representativas dos servidores, a pasta se comprometeu a concluir a análise técnica da proposta até a próxima segunda-feira (26). Os servidores cobram que o MGI cumpra com o cronograma, e que o processo seja priorizado de forma a possibilitar o trâmite por todas as instâncias técnicas, políticas e administrativas até a data limite de envio do projeto de lei orçamentária ao Congresso Nacional, que termina em 31 de agosto de 2023.

Presente no ato, o Secretário Geral da Condsef, Sérgio Ronaldo, se comprometeu a cobrar do Secretário de Relações do Trabalho José Lopes Feijó o agendamento de uma nova reunião entre as entidades e a equipe do ministério, o que já foi solicitado pela Confederação, com o indicativo do dia 26. A agenda é necessária para que as partes deem continuidade à discussão iniciada, conheçam os resultados da análise técnica, bem como acordem um cronograma referente aos demais passos e atividades necessárias para a conclusão dos procedimentos relativos ao plano de carreira no âmbito do Executivo Federal.

Em sua intervenção, o diretor da Condsef Edson Cardoni reagiu à aprovação do novo marco fiscal na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, com a manutenção de amarras e gatilhos que impedem a reconstrução dos serviços públicos e colocam significativos entraves à valorização dos salários da categoria, à realização de concursos públicos e à criação e estruturação de carreiras.

Servidora da Funai e integrante da Executiva do Sindsep-DF, Mônica Carneiro, lembrou, ainda, da necessidade emergencial de revogação de todas as instruções normativas antissindicais que foram editadas durante a gestão do governo anterior, que têm atrapalhado a organização das atividades do sindicato e a implementação do Termo de Acordo referente à greve realizada pelos servidores na sequência ao desaparecimento e assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Philips. Entre as medidas citadas estão a Instrução Normativa n° 54/2021, que dispõe sobre critérios e procedimentos gerais acerca das situações de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve; e a Instrução Normativa n° 2/2018 que, em seu artigo 36, restringe a liberação de servidores públicos para a participação em atividades sindicais.

Além disso, pontuou que a aprovação do plano de carreira da Funai é medida emergencial para a reconstrução da política indigenista de Estado, que requer providências para conter os altos índices de evasões e promover a fixação de profissionais qualificados no órgão. Também ressaltou que a mobilização irá continuar até que sejam desenvolvidos mecanismos para o atendimento de todas as reivindicações trabalhistas da categoria, que sofre com baixa remuneração, ausência de uma política de qualificação profissional, insegurança em diversas situações conflitivas com grupos de interesses contrários aos direitos dos povos indígenas, sobrecarga de trabalho, desvio de funções, alto índice de adoecimento, entre outros.

Para que o governo cumpra com os compromissos de campanha junto aos povos indígenas, sobretudo no que diz respeito à demarcação e proteção de seus territórios, afirmou, é imperativo que inicie um projeto de fortalecimento institucional da Funai, o que passa, necessariamente, por uma política de valorização dos servidores do quadro.