Sindsep-PE

Os servidores públicos federais, estaduais e municipais se uniram nesta terça-feira (14) para realizar atos, em diversos estados, contra a proposta de reforma Administrativa do governo Bolsonaro, a PEC-32. Em Pernambuco, a mobilização reuniu servidores em frente à Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) em um ato com a presença de representantes de diversas centrais sindicais e de deputados estaduais.   

Enquanto aconteciam os atos nos estados, servidores ocuparam o aeroporto de Brasília para recepcionar os deputados federais que irão votar pela  rejeição ou admissão da PEC. A ideia foi a de mostrar para a classe política que a PEC-32 trará uma série de prejuízos para os serviços públicos brasileiros e para a população que os utiliza. No ato do Recife, estavam presentes as deputadas Teresa Leitão (PT), Carol Vergolino (Psol), João Paulo (PCdoB) e Isaltino Nascimento (PSB). 

Ao mesmo tempo em que o texto da PEC-32 fala em manter a estabilidade, ele permite a demissão de servidores estáveis que exercem funções consideradas desnecessárias ou obsoletas. Ou seja, caso o governo decida demitir um grupo de servidores, no futuro, basta decretar que a sua função é desnecessária. Sem falar que tem diversos servidores da ativa, em funções já extintas, exercendo outras tarefas. 

“Além disso, a PEC prevê a perda da estabilidade por conta de resultados considerados insatisfatórios na avaliação de desempenho do trabalhador. No entanto, os critérios que irão nortear a perda dos cargos ainda seriam regulamentados depois da promulgação da PEC, caso a medida seja aprovada”, comentou o secretário-geral do Sindsep-PE, José Felipe Pereira. 

A remuneração dos servidores também pode ser reduzida proporcionalmente à jornada de trabalho em até 25%. Para além disso, há no relatório uma previsão de dez anos para a contratação temporária de trabalhadores que irão substituir os servidores concursados. O que seria um período muito longo sem concurso público para as funções que esses terceirizados assumirão, caso a medida seja aprovada. 

“Esse é um governo fascista que está humilhando milhões de brasileiros com o desemprego, miséria, fome e carestia. Depois da Reforma Trabalhista de Michel Temer, eles já realizaram a Reforma da Previdência e agora esse ataque direto aos servidores. Na verdade, eles querem colocar seus aliados para trabalhar no lugar dos funcionários públicos e, com isso, poder fazer toda a sorte de corrupção possível sem que sejam parados”, comentou o deputado estadual, João Paulo.  

O deputado informou que, na próxima semana, será instalada uma Comissão Especial, na Alepe, para debater a Reforma da Previdência.  

A deputada Teresa Leitão destacou que esta é uma luta em defesa, não só dos servidores, mas, sobretudo, dos serviços públicos. “Essa PEC retira dos servidores a função de promover os serviços públicos, como educação, saúde e segurança, para a população que mais precisa. A PEC abre as portas para a entrada da iniciativa privada no setor público com o objetivo de favorecer o empresariado brasileiro. Este governo tem como único objetivo favorecer o Deus Mercado.”

Para Isaltino Nascimento, a ideia do governo Bolsonaro é dar um cheque mate no serviço público nacional. “Eles estão colocando abaixo todas as conquistas obtidas na Constituição Federal de 1988”, sublinhou.

Já Carol Vergolino lembrou que, enquanto a PEC promove o desmonte dos serviços públicos, não mexe nas regras da elite do serviço público. "Magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público. Categorias que estão entre as que têm maior remuneração e benefícios.", concluiu.