Para especialistas de carreira do órgão, ministério foi esquartejado. Políticas de preservação estão inoperantes e não há transparência de gestão. Trabalhadores recorrem à PGR contra ofensas proferidas por Ricardo Salles
Condsef/Fenadsef
Servidores do Ministério do Meio Ambiente (MMA) participaram nesta quinta-feira, 27, de audiência pública na Câmara dos Deputados, sobre mudanças nos órgãos ambientais federais e as consequências para gestão ambiental pública no Brasil, onde denunciaram desmontes e atitudes austeras do governo no trato com a pauta ambiental e no respeito aos servidores. Elisabeth Uema, Secretária Executiva da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema) e Alex Barroso Bernal, Analista Ambiental e representante da Associação dos Servidores da Carreira de Especialistas em Meio Ambiente (Asibama-DF) criticaram o descolamento deste governo com as políticas de gestão ambiental, a desarticulação das agendas ambientais e a dificuldade de operar as políticas por conta da dinâmica de trabalho instaurada no órgão.
"Os processos, que antes tramitavam todos pelo SEI [sistema de informação dos órgãos federais], agora não estão tramitando eletronicamente. A área técnica, os servidores, não está sendo ouvida e o governo tem tomado decisões sem transparência. Além disso, ainda existem muitos cargos vagos e nós já estamos com seis meses de gestão", declarou Alex Bernal.
Esquartejado com a reestruturação ministerial de Jair Bolsonaro, o MMA perdeu para a Agricultura (MAPA) e para o Desenvolvimento Regional (MDR) setores centrais de atuação, como a política de águas e a gestão de florestas. Outras competências, apesar de mantidas, foram minadas e se encontram inoperantes atualmente. São elas a agenda de extrativismo, a relação com populações tradicionais, a educação ambiental e outras. "O departamento de desenvolvimento rural sustentável e combate à desertificação foi extinto. A agroecologia como um todo, que sempre teve protagonismo no ministério, foi desmontada. São muitos os temas que poderíamos citar", disse Alex, sem esquecer das disputas recentes em torno do Fundo Amazônia.
Com o dever de defender as políticas de proteção ambiental e fazer cumprir as metas de suas funções, servidores vêm sofrendo violências morais dentro do ministério por exigirem a atuação necessária da pasta para aquilo que lhe compete. No início de junho, a Asibama-DF protocolou junto à Procuradoria-Geral da República denúncia contra o ministro Ricardo Salles, por "mácula à imagem e à honra dos servidores da área ambiental, postagens ofensivas em redes sociais, violação ao dever de comportamento ético e íntegro, lesão à reputação dos servidores públicos". Desde o início do ano, três diretores do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) pediram exoneração.
Durante a audiência pública na Câmara, Elizabeth Uema expôs a situação grave em que se encontram alguns servidores, sob desqualificação constante de seus serviços por autoridades. "O próprio presidente Bolsonaro desqualificou publicamente a atuação de servidores de fiscalização em áreas de risco na Amazônia, por combater desmatamento ilegal. Isso gera imobilismo e leva, sim, ao desmonte da política ambiental. O servidor se retrai por medo de falar, de colocar suas opiniões e fazer o trabalho que tem que ser feito", aponta.
A transferência de certas competências do MMA para o MAPA incluiu também o deslocamento de servidores ambientais para órgãos de interesse economicista e exploratório, relembra Uema. "Esses servidores foram transferidos compulsoriamente para o MAPA, sendo que são de carreira ambiental e têm que cumprir as metas da esfera ambiental. Como fazer isso em outro espaço, que funciona com outra lógica e tem outras prioridades?" A Secretária Executiva da Ascema explicou que a mudança pode interferir inclusive nos vencimentos dos servidores, tendo-se em vista que a carreira de especialista em meio ambiente é composta por cumprimento de metas ambientais. Em um ministério onde essas metas são outras, os servidores podem perder suas gratificações, mas não é isso o que mais preocupa os trabalhadores do MMA.
Para Uema, a forma como as pautas ambientais estão sendo apresentadas, especialmente a questão do licenciamento ambiental, é um ataque aos biomas e à vida das pessoas, para priorizar a exploração desenfreada dos recursos naturais, além de jogar por água abaixo décadas de empenho na construção de políticas públicas específicas. A grande preocupação dos servidores sobre a transferência de competências do MMA para o MAPA ou para o MDR é o conflito de interesses. Enquanto um deve garantir a preservação, os outros querem avançar na exploração pelo viés economicista e ruralista. "O MMA trabalha transversalmente às demais políticas econômicas que o Brasil tem que implementar. É isso que nos traz para esta luta", diz Elizabeth.
No Japão para a cúpula do G20, e desconectado das políticas ambientais, Bolsonaro disse que a Alemanha tem muito o que aprender com o Brasil sobre preservação. A afirmação veio em resposta à chanceler Ângela Merkel, que se disse preocupada com o desmatamento da Amazônia. Relatório da Global Forest Watch mostrou que o Brasil foi o país que mais perdeu árvores do mundo em 2018, eliminando do mapa 1,3 milhão de hectares de florestas.
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