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Servidores do Ibram criticam extinção do instituto a 25 dias das eleições

Em nota de repúdio, os servidores destacam que mudança imposta contraria o dever constitucional do estado brasileiro de garantir o pleno exercício dos direitos culturais e acessos às fontes da cultura nacional


Servidores do Ibram criticam extinção do instituto a 25 dias das eleições
Museu Nacional / Foto Divulgação

Condsef

Em meio ao escandaloso incêndio que destruiu praticamente todo o acervo do Museu Nacional no Rio de Janeiro, os servidores ligados ao Ministério da Cultura reforçam a importância de valorizar e investir no campo museal para garantir direito às memórias, respeito a diversidade e a universalidade de acesso aos bens musealizados. Na nota a categoria repudia a criação da Agência Brasileira de Museus com extinção do Ibram, abrindo campo para a privatização das políticas públicas de museus.

A Condsef/Fenadsef reforça a importância da valorização da Cultura e o reforço no investimento público com fortalecimento de políticas que amplifiquem o atendimento à população. A valorização do setor público passa pela valorização dos profissionais que estão a frente dos serviços prestados à sociedade. 

Para que avanços aconteçam vale lembrar que é determinante que se revogue a Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela investimentos públicos por 20 anos, engessando o setor público e negando à população seu direito constitucional de acesso a serviços essenciais pelos quais paga em impostos que garantem um orçamento trilionário ao Estado Brasileiro. É preciso que se invista de forma adequada nesse orçamento, olhando para o coletivo e não apenas para segmentos privilegiados da sociedade como ocorre quando grandes empresas sonegam bilhões em impostos ou mais de 2 bilhões são pagos por dia em juros de uma dívida pública que rende dividendos a um grupo seleto. 

Confira a íntegra da nota:

Nota de Repúdio

Nós trabalhadores e trabalhadoras do Instituto Brasileiro de Museus, autarquia do Ministério da Cultura, criada pela lei 11906 de 20 de janeiro de 2009, que tem a missão de promover a valorização dos museus e do campo museal a fim de garantir o direito às memórias, o respeito a diversidade e a universalidade de acesso aos bens musealizados, REPUDIAMOS a criação da Agência Brasileira de Museus, a extinção deste Instituto e a privatização das políticas públicas de museus.

O processo de mudança institucional imposto, sem diálogo com os trabalhadores e trabalhadoras, a sociedade civil organizada, o Sistema Brasileiro de Museus, o Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico, o comitê consultivo do programa pontos de memória, bem como todo o setor museológico, impossibilita a implementação da Política Nacional de Museus, a função social da memória e precariza a gestão, além de desrespeitar os profissionais que atuam nesse campo ao longo desses 200 anos de história museológica brasileira.

A mudança imposta por esse governo a 25 dias das eleições é ilegítima e contraria o dever constitucional do estado brasileiro de garantir o pleno exercício dos direitos culturais e acessos às fontes da cultura nacional.

Nossa pauta inegociável é a SUSPENSÃO IMEDIATA das medidas provisórias n°850 e 851 e o urgente debate sobre os encaminhamentos da Política Nacional de Museus que vem sendo implementada desde 2003.

Trabalhadores e trabalhadoras 
do Instituto Brasileiro de Museus






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