A Condsef/Fenadsef tem denunciado que a prática adotada pelo MGI é oposta ao que anunciou no início do governo. Em vez de corrigir ele está aumentando as distorções entre os planos de carreira
Condsef/Fenadsef
Em fevereiro de 2023, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o compromisso do governo Lula que estava iniciando seu mandato seria o de "tirar a granada do bolso" dos servidores públicos. A fala fez alusão a declaração polêmica do então ministro da Economia, Paulo Guedes, em 2020, que destacava os planos do governo Bolsonaro de suspender o reajuste de servidores por dois anos.
Relembre a fala do ministro Fernando Haddad:
Essa semana, em meio a Campanha Salarial 2024, que mobiliza servidores, com algumas categorias da educação em greve e o conjunto da categoria reivindicando recomposição ainda este ano, Haddad decretou que o orçamento estaria "fechado" não havendo espaço para conceder reajuste ao funcionalismo este ano.
Na 8ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que aconteceu nesta quarta-feira, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou uma nova proposta do governo que já foi remetida a assembleias em todo o Brasil. As assembleias serão realizadas até o dia 19. Fique atento ao calendários dos sindicatos filiados à Condsef/Fenadsef. Quem vai decidir é a maioria.
Com foco em benefícios (a mesma proposta apresentada no final do ano passado), a serem pagos a partir de maio deste ano, e sem reajuste para 2024, essa nova proposta, deixa de lado os índices de 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026. Nela, o governo se compromete a instalar as mesas temporárias e específicas que ainda estão pendentes até julho deste ano. Uma cláusula que inibiria movimentos grevistas e de mobilização foi questionada pela bancada sindical e terminou sendo retirada.
Leia mais: Foco em benefícios e sem % em 2024: proposta do governo será remetida a assembleias
Além de seguir buscando a equiparação dos benefícios entre os Três Poderes, a Condsef/Fenadsef continua ainda a luta pela correção das distorções dos salários dos servidores de sua base, incluindo PGPE, CPST e PEC´s, sem carreira definida.
Todos os servidores, de todas as carreiras, precisam de correção salarial, tendo em vista que o congelamento nos últimos seis anos de governos golpistas reduziu muito o poder de compra da categoria. Os 9% de 2023 apenas começaram a diminuir esse arrocho.
O problema é que há um orçamento reduzido em virtude da política de austeridade adotada pelo governo por meio do novo arcabouço fiscal e da absurda meta de "déficit zero". Esse orçamento é disputado pelo capital financeiro - que come grande parte recebendo juros - e pelo centrão - R$52 bilhões das imorais "emendas parlamentares".
Nessas condições o governo fez uma opção errada e cedeu às pressões apenas de algumas carreiras mais bem situadas. A Condsef/Fenadsef tem denunciado que a prática adotada pelo MGI é oposta ao que anunciou no início do governo. Em vez de corrigir ele está aumentando as distorções entre os planos de carreira.
Essa luta tem como um dos seus principais destaques a reestruturação dessas carreiras que constituem a grande maioria do funcionalismo público. É preciso que servidoras e servidores em todo o Brasil reforcem a unidade e mobilização para que juntos possam conquistar avanços concretos na Campanha Salarial 2024.
Nos dias 16, 17 e 18 servidores de todo o Brasil virão à Brasília para uma semana de Jornada de Lutas convocada pelo Fonasefe, fórum do qual da Condsef/Fenadsef faz parte. No dia 17 de abril, uma marcha reforça a pressão junto ao governo e espaço no orçamento para atender às reivindicações urgentes apresentadas ao governo na MNNP.
Estão programadas também atividades no Congresso Nacional em busca de apoio dos parlamentares para as demandas da Campanha Salarial 2024 e contra a PEC 32/20 que segue ameaçando o serviço público brasileiro. Também essa semana a imprensa divulgou que a ministra do MGI, Esther Dweck busca apoio de empresários para "emplacar uma reforma administrativa do governo".
As declarações preocupam a Condsef/Fenadsef. As movimentações soam como atropelo e a luta continua sendo para que exista um diálogo com a representação dos servidores públicos na construção de propostas para a administração pública. "Já vimos o quão nociva é uma inciativa unilateral do Executivo em apresentar propostas de reforma do Estado sem o diálogo com quem de fato está na linha de frente das necessárias transformações de que o País necessita", pontuou o secretário-geral da Confederação, Sérgio Ronaldo da Silva.
Leia mais
