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Servidor ataca redução de salário e jornada: risco de caos social

Entidades dizem que medidas do pacote econômico podem piorar tanto o serviço público que há riscos de protestos como os que sacodem o Chile. Proposta de reforma Administrativa ficou para ser apresentada na próxima semana


Servidor ataca redução de salário e jornada: risco de caos social
Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

Metrópoles

As primeiras reações às reformas enviadas pelo equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso Nacional são um prenúncio do trabalho que o governo federal pode ter para ver suas propostas aprovadas por deputados federais e senadores. Medidas como a possibilidade de redução de 25% na jornada e nos salários dos servidores e a suspensão de concursos públicos em casos de emergência fiscal já repercutem com entidades representativas do funcionalismo.

Estas restrições estão previstas como possibilidade de conter situações de absoluta penúria dos cofres. Serão discutidas duas propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam do assunto: a PEC do Pacto Federativo e a Emergencial.

“O governo Bolsonaro repete velhos estigmas contra o serviço público. Eles dizem, por exemplo, que a máquina é inchada, mas nós demonstramos, em um relatório que fizemos ao Banco Mundial, que o quadro hoje é menor do que em 1991: tínhamos 630 mil, agora são menos de 600 mil, dos quais 120 mil já têm condições de se aposentar”, critica o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques.

Para Marques, as propostas apresentadas pela equipe econômica parecem ter sido elaboradas “por pessoas que não conhecem o serviço público brasileiro”. Ele também alerta para a possibilidade de que áreas essenciais “deixem de funcionar” caso haja redução de jornada. “Já temos áreas trabalhando no limite da sua capacidade”, avalia.

“O governo tem que ser honesto e dizer quais serviços deixarão de ser prestados à sociedade. É possível reduzir em 1/4 algo que já é precário? Vamos pensar na saúde pública, na educação, na segurança. Se o governo quer que aconteça no Brasil a mesma coisa que está acontecendo em outros países da América Latina, está no caminho certo, será o caos social”, criticou o presidente.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) também já avisou que irá trabalhar para tentar conter a aprovação das medidas no Congresso. Ao Metrópoles, o secretário-geral da Condsef, Sergio Ronaldo, avaliou ser “difícil dizer o que se aproveita nesse conjunto de propostas”.

“Redução de salários, fim de concursos públicos, congelamento de investimentos em áreas sociais, querer voltar a instrumentos que não deram certo na época do [ex-presidente do MDB] José Sarney, como os gatilhos”, disparou Ronaldo.

Classificando as propostas como “totalmente esdrúxulas”, ele endossou as preocupações do Fonacate quanto aos serviços prestados à população. “Governo está a todo custo querendo desmoralizar o funcionalismo, em retirada de direitos históricos e adquiridos, sem pensar no bem-estar da população.”

Ambas as entidades, aliás, já se organizam para fazer com que a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços Públicos, que reúne 231 deputados e 7 senadores, atue para conter as medidas em plenário.

"Praticamente pronta"

A polêmica reforma administrativa ficou fora do pacote de medidas entregues pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso nesta terça-feira (05/11/2019) — foto em destaque. Segundo Bolsonaro, a medida já está “praticamente pronta”.

A proposta desenhada pela equipe econômica pretende mudar regras de contratação, salário e jornada, além de diminuir comissionados e carreiras e mudar a estabilidade dos futuros servidores públicos. As mudanças valerão para aqueles que se tornarem funcionários após a aprovação do projeto pelo Congresso.

A previsão do Ministério da Economia é de que a proposta da reforma administrativa seja divulgada nos próximos dias. A pasta, contudo, não comenta o conteúdo total das medidas. “O Ministério da Economia não se pronunciará até o anúncio da reforma”, destaca, em nota.

O único posicionamento do governo é de que a reforma manterá a estabilidade, o emprego e os salários dos servidores públicos atuais. Em comunicado divulgado na semana passada, a pasta informou que a proposta pretende “aumentar a eficiência do Estado e reequilibrar o orçamento não apenas da União”.

Antes mesmo de o governo apresentar a integralidade do projeto, as mudanças provocam discordância entre entidades sindicais e poder público. O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Federais (Condsef) articulam uma estratégia para barrar as mudanças.

Veja outros pontos da reforma administrativa:

  • Reduzir em até 80% o número de categorias do funcionalismo público federal. Inicialmente, o governo estuda diminuir as atuais 117 para algo entre 20 e 30.
  • Flexibilização das regras para que se possa movimentar servidores com atribuições semelhantes sem esbarrar em questionamentos judiciais.
  • Os salários iniciais devem ser reduzidos e as tabelas remuneratórias, reorganizadas. O objetivo é fazer com que os rendimentos dos servidores fiquem mais próximos aos praticados pelo setor privado.
  • O governo quer mudar as regras para promoção de cargos e função, aumentando em tempo e critérios as normas.,
  • estabilidade para os futuros servidores também está em xeque. O projeto de reforma administrativa prevê a possibilidade de redução da jornada e dos salários do funcionalismo público. Os que decidirem reduzir a jornada diária de trabalho também terão os vencimentos reduzidos.
  • Os que atuam no Executivo federal manterão a maior parte das prerrogativas, e serão afetados por mudanças pontuais.
  • O governo pretende criar critérios de avaliação de desempenho anual. A nova regra possibilita demissões.





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