Inconformados com o tratamento recebido durante o governo Lula, empregados do setor público planejam tumultuar 2006, ano em que o presidente apostará todas as fichas na reeleição

Luciano Pires
Da equipe do Correio

Demorou, mas a lua-de-mel entre o governo Luiz Inácio Lula da Silva e os servidores públicos federais chegou ao fim. Frustrados com a recusa de muitas reivindicações negociadas em 2005, sindicatos planejam jogar pesado no próximo ano e ameaçam com mais greves caso não sejam atendidos. “Muitos acordos foram assinados, mas o Orçamento da União não prevê dinheiro para reajustes ou destina menos do que gostaríamos”, diz Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). A entidade, que representa cerca de 600 mil servidores ativos e inativos, avisa que possui um calendário de mobilização pré-definido e que a categoria está disposta a ir para as ruas. “Já aprovamos o indicativo de greve a partir de março”, afirma Costa.

O alerta é um sinal de que as relações entre Lula e uma de suas principais bases políticas mudaram nos últimos três anos. A prova está nos números. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), em 2004, a pressão sobre o ex-companheiro foi maior do que em todos os oito anos da era Fernando Henrique Cardoso. No ano passado, o petista conviveu com 31 paralisações na administração federal. Seu antecessor, em 1995, amargou 22 greves — índice recorde para os dois mandatos do tucano. “A cartilha se manteve. Nosso erro foi acreditar nas promessas e nas falácias”, avalia o representante da Condsef.

O balanço de 2005 projeta um cenário ainda pior. Neste ano, agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fecharam por 72 dias, funcionários do Banco Central fizeram a maior greve da história e até defensores públicos cruzaram os braços. “Nesse governo, conseguimos recuperar perdas salariais importantes, mas às custas de greves. Muita coisa poderia ter sido resolvida no diálogo, só que por falta de resposta o jeito foi parar”, reforça David Falcão, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal).

O movimento mais duro é o dos professores universitários. Os docentes travam uma verdadeira guerra de nervos com o Ministério da Educação. A negociação se arrasta há mais de três meses. Troca de acusações, com a radicalização de ambos os lados, desgastou qualquer tentativa de acordo. No Congresso, deputados avaliam uma proposta do MEC que prevê reajustes diferenciados, o que pode colocar um ponto final à paralisação.

Choque de realidade

A onda de greves e a insatisfação geral têm nas expectativas frustradas e nas demandas não atendidas suas principais causas. Servidores pararam durante os 12 meses do ano para exigir mais concursos públicos, investimentos em infra-estrutura e melhoria das condições de trabalho. Exigiram também reajustes salariais, reposição de perdas inflacionárias, o fim da terceirização na máquina pública e o cumprimento de acordos firmados por governos anteriores. Velhas bandeiras, velhos discursos.

Tantos sonhos represados funcionam como combustível para o protesto. Na opinião de especialistas, as eleições 2006, quando Lula tentará ficar mais quatro anos no poder, serão um ingrediente a mais na eterna luta entre o Estado e os trabalhadores. A aposta é que categorias que receberam poucos afagos puxem o coro dos descontentes. “A tendência é que a pressão aumente. Tem sido assim em períodos eleitorais”, explica Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Dieese. “O problema é que os pedidos são os mais variados possíveis e os recursos, escassos. Além disso, quando negocia, o governo tem de pensar no conjunto dos servidores”, acrescenta.

Osvaldo Bargas, secretário de Relações do Trabalho, atribui a enxurrada de greves ao crescimento econômico e a uma disposição maior do Executivo em negociar. Segundo ele, nunca tantas instâncias estiveram abertas. “Negociamos mais do que em qualquer outro período, mas, como empregadores, temos de respeitar limites. Os sindicatos acreditavam que poderiam ganhar tudo e não é bem assim”, diz.

Na secretaria, órgão vinculado ao Ministério do Trabalho, são traçadas algumas das principais políticas setoriais do país. Bargas é um ex-metalúrgico do ABC paulista acostumado a grandes greves e a espinhosas negociações com multinacionais. Assim como Lula, fez carreira nas fábricas durante os anos 80 antes de ajudar a fundar o PT. No governo, crê em uma melhor sintonia com os movimentos sindicais ligados ao setor público. “O que precisa ser entendido é que não se governa só para servidor público. Isso é irreal”, critica.



Lei imporá limites

O vácuo legal permite desrespeitos, arbitrariedades e truculências. Governo e servidores concordam que o país precisa urgentemente de uma legislação específica, que defina direitos, deveres e punições para quem ultrapassar os limites. “A falta de uma lei faz de algumas greves verdadeiras férias”, afirma Osvaldo Bargas, do Ministério do Trabalho. Depois de 10 meses de discussão, ficou pronta a lei que regula o direito de greve no serviço público. O projeto está na Casa Civil e deverá ser votado no Congresso Nacional até março. O texto traz normas inovadoras que vão mexer com sindicatos e gestores de recursos humanos na esfera federal.

Em um de seus artigos, a lei determina que, antes de deflagrar a greve, a entidade que representa os servidores deverá notificar a autoridade competente com, no mínimo, 72 horas de antecedência. A sociedade, por sua vez, tem de ser avisada dois dias antes sobre a paralisação. Além disso, os serviços essenciais precisam ser obrigatoriamente mantidos. Entre eles: atividades de arrecadação e fiscalização de tributos em alfândegas e postos de fronteira; segurança pública; concessão e pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais; processamento de dados indispensáveis à prestação de serviços essenciais.

Sem salário

Outro ponto importante diz respeito ao desconto dos dias parados. Tradicionalmente, os governos têm relutado em cortar o ponto de grevistas. Para o servidor que aderir a paralisações também há avanços. A lei proíbe a elaboração de lista de grevistas e a anotação em ficha funcional das ausências. “Aos servidores em greve e suas entidades representativas é assegurado: a livre divulgação do movimento grevista; a utilização de próprios públicos, mediante acordo entre as partes; o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir os demais servidores a aderirem à greve”, reforça o documento.

Por fim, a legislação aponta as instâncias competentes para julgar as demandas, em caso de impasse entre as partes. Esse é o item menos surpreendente. A última palavra na hora de decidir contra ou a favor da greve caberá ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e aos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). (LP)