Sindsep-DF

A 5ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), dia 16 deste mês, acendeu um sinal de alerta para o conjunto do funcionalismo público, que tem zero de previsão no orçamento da União para um reajuste linear em 2024. O governo alega falta de recursos em função do novo arcabouço fiscal.

O cenário é ruim, mas ainda pode ser alterado. As entidades sindicais têm uma nova reunião no dia 15 de dezembro. Nesse dia, vamos fazer uma assembleia ato ao meio-dia no Espaço do Servidor (entre os blocos C e D da Esplanada dos Ministérios). A tarefa de cada servidor é mobilizar seus colegas de trabalho para participar da atividade e cobrar do governo a previsão de recursos no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) e no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) para a recomposição salarial.

Na avaliação da direção do Sindsep-DF, somente a unidade e a mobilização dos servidores são capazes de transformar o panorama atual. “A certeza que temos, até o momento, é de nenhum reajuste para, ao menos, recompor as perdas salariais decorrentes dos últimos seis anos dos desgovernos Temer e Bolsonaro”, afirmou o secretário-geral Oton Pereira Neves.

Reajustes dos benefícios urgente!

Auxílio alimentação: Além do reajuste salarial, o governo precisa apresentar uma proposta de reajuste do auxílio alimentação, pois o auxílio alimentação dos servidores federais representa a metade do valor pago aos empregados públicos e é muito inferior ao pago aos servidores dos poderes Legislativo e Judiciário.

Contrapartida do Auxílio Saúde: O aumento da contrapartida do auxílio saúde é urgente. Atualmente, o governo não chega a arcar com 10% do valor do plano de saúde para a maioria dos servidores. O resultado são servidores, especialmente os aposentados, sem assistência médica.
Auxílio Creche: É outro benefício que está defasado, pois está sem reajuste há muitos anos. Não adianta o governo contratar servidores e não oferecer condições para manter o servidor qualificado e motivado no serviço público.
Correção das distorções salariais

O Sindsep-DF alerta ainda que além da recomposição salarial, é urgente que o governo defina as diretrizes gerais para a estruturação e a reestruturação das carreiras, com vistas a corrigir as distorções salariais existentes entre os servidores de diferentes órgãos do Executivo Federal que possuem atribuições semelhantes.

O objetivo é que sejam criadas regras que garantam minimamente a unificação das tabelas salariais com base na correção das distorções existentes e na unidade dos servidores. “Quando o governo não adota critério algum, ele enfraquece a categoria e a luta unificada dos sindicatos gerais. Nós fizemos essa discussão, elaboramos propostas de priorização e de diretrizes para a democratização do serviço público, mas até o momento o governo não abriu a discussão sobre estes pontos”, afirmou a diretora da Executiva, Mônica Carneiro.

Negociações em andamento

A direção do Sindsep-DF reconhece que a abertura das negociações com as entidades sindicais e a retomada do diálogo para a estruturação e a reestruturação das carreiras são avanços importantes, mas ressalta que a perda do poder de compra e o consequente endividamento dos servidores são problemas urgentes que influenciam não apenas na economia do país, mas também na melhoria dos serviços públicos.

Até o momento, apenas três setores estão com acordos de planos de carreira fechados: Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Agência Nacional de Mineração (ANM), e a carreira de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS). Os demais estão com as demandas em discussão nas mesas setoriais de negociação temporárias ou emergenciais.

>> Confira a íntegra do Informativo Campanha Salarial