Condsef/Fenadsef

Centenas de mulheres participaram do ato em defesa da Previdência Social nesta quinta-feira, 11, na Câmara dos Deputados. O auditório Nereu Ramos, com capacidade para 303 pessoas, foi pequeno para o público presente. A polícia legislativa foi chamada para barrar as mulheres que não paravam de chegar. Diante da confusão, homens saíram do auditório para ceder espaço para as participantes. A atividade, batizada "Mulheres Unidas em Defesa da Aposentadoria", foi conduzida pela Liderança da Minoria na Câmara, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher, por centrais sindicais e por movimentos sociais.

Participaram a Condsef/Fenadsef, CUT e dezenas de entidades sindicais do setor público e privado. Todas as falas ressaltaram a gravidade da proposta para as mulheres do campo e da cidade, reforçando o número divulgado pela pesquisa Datafolha, de que 56% das mulheres rejeitam a proposta de Bolsonaro. Esta foi a primeira atividade sobre a Previdência realizada pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher, em parceria com a sociedade civil. Estão previstos mais atos enquanto durarem os trâmites de articulação da PEC 6. No próximo dia 16, a proposta deverá ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

No ato das mulheres, o pronunciamento inaugural foi feito pela deputada federal Joênia Wapichana (Rede-RR), primeira deputada indígena eleita no País. A parlamentar destacou o fato de que, na proposta apresentada, indígenas são considerados trabalhadores do campo, prejudicando-os duplamente tendo-se em vista o etnocídio realizado contra os povos originários desde a invasão portuguesa no Brasil. Ela ressaltou seu compromisso em lutar pela garantia dos direitos constitucionais, que incluem a Seguridade Social, ao lado de todas que têm como objetivo derrotar a PEC 6. "As mulheres têm uma força que nos une, independentemente de partido", bradou.

Greve

A ocasião foi marcada por exposição de pontos que explicitam o prejuízo que mulheres terão caso a PEC 6 seja aprovada. Secretária de administração da Condsef/Fenadsef, Jussara Griffo compôs a mesa de entidades presentes, representando as trabalhadoras do serviço público federal. "A proposta do governo é cruel, pior do que a apresentada por Michel Temer na gestão passada. Fico surpresa com o fato de que apenas 51% dos brasileiros sejam contrários à Reforma, enquanto que a proposta de Temer era rejeitada por mais de 70%. Esse número pode ser explicado se observarmos que apenas 17% da população se diz bem-informada sobre o assunto. O desconhecimento do texto e dos prejuízos que ele pode trazer para a população em geral é o que temos que combater neste momento", explicou Jussara.

"Não tem como votar algo que ainda não foi debatido amplamente com a sociedade. Informação e transparência é direito de todos. Temos que elucidar, por exemplo, que não há déficit na Previdência e que a proposta não combate nenhum privilégio, pelo contrário, recai sobre os mais pobres. Os servidores públicos federais, cuja grande maioria recebe até R$ 5 mil, desde 2013 se aposentam pelo teto do INSS. Eles ainda pagam mais para a Previdência e não têm direito a FGTS", ressaltou. "Não temos privilégios, temos direitos. E defenderemos o direito que todos têm de se aposentar com dignidade", complementou.

Para a dirigente sindical, a construção da greve geral dos trabalhadores é uma ferramenta útil para que o governo pare e escute a reivindicação popular. "Se botar para votar, o Brasil vai parar", disse. Centrais sindicais e movimentos sociais, especialmente os movimentos de mulheres, trabalham na construção de uma paralisação nacional. Uma das coordenadoras do evento, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), e líder da Minoria na Câmara, ressaltou o motivo da mobilização e união das mulheres neste momento: "Não! Não queremos a aprovação desta Reforma! Se é ruim para todos, é muito pior para as mulheres. Pobreza tem cara de mulher."

Injustiça

De acordo com relatório elaborado por organizações diversas, entre elas o Dieese e o Sindijustiça, a proposta de Reforma da Previdência apresenta pontos preocupantes, mas no caso das mulheres, o impacto é ainda maior. Entre os elementos prejudiciais destacados, ressalta-se que a PEC 6 desconsidera a dupla jornada de trabalho, a informalidade do mercado e os baixos salários a que as mulheres são submetidas. A proposta ainda pune pensionistas, que receberão 60% do valor a que têm direito hoje.

Segundo o IBGE, mulheres trabalham 10 horas a mais por semana do que homens e recebem 74,5% dos salários. Embora sejam maioria populacional, elas ocupam apenas 44% das vagas de empregos formais no Brasil, ou seja, são poucas que conseguiriam contribuir os anos que a PEC 6 exige. Além disso, em 85% das empresas brasileiras, metade das trabalhadoras deixa o mercado de trabalho após o nascimento do primeiro filho, segundo a pesquisa Mulher Empreendedora. Diante disso, a análise que se faz é que as mulheres receberão menos benefício previdenciário que os homens, mas trabalharão o dobro.

Apesar do ato positivo, que mostrou unidade e força, a mobilização tem que crescer cada vez mais. Na última terça-feira, 9, o relator da Reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou parecer favorável à proposta de Bolsonaro. Caso seja aprovada na CCJ, a PEC 6 segue para análise de uma comissão especial. Ao que tudo indica, não será possível barrar a ameaça na CCJ. Os trabalhos de resistência devem continuar. "Nosso esforço é trazer todas as mulheres, de todas as legendas, para se posicionarem contrariamente à Reforma da Previdência", comentou a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA). Celina Leão (PP-DF), que também participou do evento, reforçou: "Os direitos conquistados pelas mulheres são inflexíveis."