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Retirado de pauta projeto que proíbe desconto em folha

Além de reforma sindical que governo deve anunciar em breve, outras propostas que alteram as regras de contribuição sindical tramitam no Congresso. Para Condsef/Fenadsef, apesar do encerramento do PL, o momento exige atenção e mobilização constante


Retirado de pauta projeto que proíbe desconto em folha
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Condsef/Fenadsef

O projeto de lei apresentado pela Senadora Soraya Thronicke (PL 3.814/2019) em substituição à Medida Provisória nº 873, que proibia o desconto em folha voluntário da contribuição de sindicalizados filiados, foi retirado de pauta em definitivo, a pedido da própria parlamentar. Publicada como estratégia para estrangular as entidades sindicais e enfraquecer a mobilização contrária à reforma da Previdência, a MP de Bolsonaro caducou em junho, mas seu texto foi reapresentado em seguida, em formato de projeto de lei do Senado, da base do governo. Thronicke (PSL-MS) assinou requerimento de retirada de pauta no último 27 de agosto.

De acordo com análises de assessores parlamentares, acredita-se que a decisão tenha sido movida pela pressão das próprias entidades sindicais. Procurado, o gabinete da senadora não justificou a decisão. A ameaça de estrangulamento, entretanto, não foi resolvida, tendo-se em vista que matérias similares tramitam no Congresso, incluindo projeto do senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), cujo conteúdo é equivalente à proposta de Thronicke e foi apresentado em julho. O PL 4.026/19 aguarda relatoria na Comissão de Constituição e Justiça, da senadora Rose de Freitas (PODEMOS-ES). Se aprovada na CCJ, o texto segue para a Comissão de Assuntos Sociais.

Vigilância

O governo deve anunciar em breve uma reforma sindical que está em processo de elaboração pelo secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho (PSDB), de acordo com o jornal Valor Econômico. Marinho foi uma dos principais autores da reforma trabalhista que acabou com a contribuição sindical obrigatória. De acordo com o Valor, Marinho montou um GT para elaborar a proposta e excluiu do grupo representantes sindicais, o que preocupa a categoria.

O Secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, reforça que o direito de organização sindical é constitucional e deve ser respeitado. "O trabalhador tem a liberdade de se filiar à organização que quiser para proteger seus direitos. Se ele autoriza, por livre e espontânea vontade, o desconto em folha da mensalidade sindical, como poderia autorizar o pagamento de um empréstimo consignado, por exemplo, o governo não pode interferir no desejo dele e impedir que o desconto seja feito. Isso é um absurdo", comentou Silva.

Recentemente, a Confederação, ao lado de dezenas de entidades e representada pela Internacional dos Serviços Públicos (ISP), protocolou denúncias de perseguição sindical junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT). Presente na reunião, o Secretário de Assuntos Jurídicos da Condsef/Fenadsef, Edison Cardoni, cobrou da OIT agilidade nos processos de apuração das denúncias. "A OIT precisa ter consciência de que estamos em um sistema no Brasil destinado a acabar com os sindicatos. Não é uma situação de contradição normal, entre capital e trabalho a que estamos acostumados, mas uma política deliberada do Legislativo, do Executivo e do Judiciário para acabar com a existência dos sindicatos", declarou.

Campo minado

Além das movimentações do Executivo e do PL do senador Arolde de Oliveira, tramita no Congresso Nacional outra matéria que visa alterar as formas de contribuição sindical. Ressuscitada neste ano, a PEC 71/95 proíbe a fixação de qualquer contribuição compulsória dos não filiados à entidade sindical. A matéria foi distribuída na CCJ e vai ser relatada pelo deputado Gilson Marques (Novo-SC). 

O Decreto presidencial 9.735/2019, publicado em complemento à MP da contribuição sindical, segue vigente. Contra ele, incidem as liminares judiciais conquistadas por cada sindicato e o Projeto de Decreto Legislativo 75/2019, de autoria do deputado federal Carlos Veras (PT-PE), em trâmite. O texto de Veras se encontra da Comissão de Constituição e Justiça, onde aguarda parecer do relator, deputado Júnior Bozzella (PSL-SP).






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