Correio Braziliense
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023, deve apresentar até a noite de hoje, o relatório final. O parlamentar faz, com sua equipe técnica, "um serão" para adiantar a redação do texto, já contando com a aprovação da PEC da Transição na Câmara sem alterações. Ele adiantou ainda que as áreas da Saúde e da Educação serão as mais contempladas pelo documento, que deve ser aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na quinta-feira.
"Eu devo apresentar o meu relatório amanhã (hoje) à noite", disse o senador a jornalistas após reunião com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PL), na noite de ontem. Segundo ele, a equipe de consultores e assessores estão trabalhando e ele vai fazer serão para conseguir apresentar o relatório no prazo anunciado.
A PEC da Transição, aprovada na semana passada no Senado, está pautada para a sessão de hoje no Plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa, porém, é que o texto seja apreciado a partir de amanhã. Castro espera que a matéria não sofra alterações na Casa. "Nós contamos que a PEC 0151aliás isso é um compromisso prévio feito — que a PEC seja aprovada como foi no Senado para poder ser promulgada", afirmou o senador, citando que espera a aprovação para terça ou quarta.
O aumento do teto de gastos, inicialmente previsto em R$ 175 bilhões, foi reduzido para R$ 145 bilhões após acordo no Senado para garantir a aprovação da matéria. Sobre a mudança, Castro disse que será necessário diminuir o montante destinado a investimentos em relação ao planejamento inicial.
O senador também adiantou que a área mais contemplada em seu relatório é a da Saúde, que sofre com restrições no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2023 enviado ao Parlamento pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).
"O Orçamento da Saúde de 2023 está R$ 16,6 bilhões menor do que o de 2022. E ainda tem fila do SUS (Sistema Único de Saúde) para cirurgias eletivas, principalmente por causa da covid-19, que precisa de um aporte adicional para poder fazer mutirões para vencer essas filas. Então, o orçamento da Saúde, dentre todos, é o mais contemplado", disse. "Em segundo lugar, o da Educação. Porque as universidades, a merenda escolar, os IFs (Institutos Federais), vocês estão acompanhando e vendo que não tem recurso para nada. Aí depois vêm os outros orçamentos", acrescentou.
O relator-geral do Orçamento citou também que o programa de habitação, que será renomeado para Minha Casa Minha Vida, e o Departamento de Infraestrutura de Transportes (Dnit) também precisam ter seus recursos recompostos.
Entidades sindicais que representam os servidores públicos federais apresentaram, na última semana, as reivindicações do funcionalismo ao ex-ministro Aloizio Mercadante, coordenador geral dos grupos técnicos do gabinete de transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O documento entregue apresenta os cálculos das perdas dos servidores com a inflação, que acumulam entre 30% e 40% em algumas carreiras. Dentro da categoria, alguns não têm reajuste desde 2017, ainda no governo de Michel Temer (MDB), como apontou o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques.
O aviso já foi dado: Mercadante salientou que o novo governo não pode falar em aumento no primeiro momento. Apesar de criticar a falta de reajustes durante o governo Jair Bolsonaro (PL), a possibilidade fica por conta do espaço fiscal, que depende da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição. O texto, que passou pelo Senado Federal na última semana, ainda precisa da aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados.
Rudinei Marques afirmou que, diferentemente de 2022, quando a campanha salarial se iniciou em janeiro, as entidades do funcionalismo público devem buscar o caminho da negociação com o novo governo. Mas alerta que, a partir de março de 2023, os servidores poderão lançar as campanhas salariais e iniciar a mobilização pela reposição das perdas inflacionárias. A possibilidade de greve não é descartada. "É um governo montado por uma equipe com tradição no diálogo, mas não é por ser um governo de trabalhadores que podemos deixar assim. A maior greve do funcionalismo aconteceu exatamente em 2012, durante o governo de Dilma", afirmou o sindicalista.
Já para Fábio Faiad Bottini, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), não há que se falar em greves agora. As negociações já foram adiantadas com a entrega do documento ao ex-ministro Aloizio Mercadante, portanto deve-se aguardar a aprovação da PEC. "Temos que esperar e depois ver o que vamos negociar, em que termos. Ver quais propostas não salariais vão ser colocadas na mesa para as categorias. Têm coisas não salariais que podem ser muito interessantes. Haverá maturidade e boa vontade das partes, ninguém é louco de não ver que o Lula está pegando o país com o desequilíbrio fiscal do Paulo Guedes", apontou o sindicalista.
Bottini entende ser prematuro cravar qualquer posição. "Nunca houve, desde a redemocratização, a transição de um governo que deixou quatro anos sem reajuste para outro, esse é um fato inédito. Estamos tentando lidar com a calma que o momento requer", destacou.
Marques, por outro lado, defende que o piso mínimo de reajuste para o Executivo deve ser equivalente ao reajuste proposto este ano para os servidores do Judiciário. A proposta que ainda está em tramitação no Congresso prevê 18%, que serão escalonados em 4 parcelas durante 2023 e 2024. "Esperamos um pouco mais de 20%", frisou. Marques relembrou que no Poder Judiciário os salários estão menos defasados que os do Executivo Federal.
O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), deve incluir na proposta orçamentária um espaço fiscal de R$ 10 bilhões para o funcionalismo, caso a PEC seja aprovada. Esse novo espaço possibilita que o Executivo vá além da proposta do Judiciário, como evidenciou Marques. "Levamos essa reivindicação para a equipe de Transição, até porque hoje tem dinheiro, o que não tem é o orçamento, em função da Lei do Teto de Gastos", concluiu.