Sindsep-PE

A cerimônia de reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente entre as servidoras e servidores públicos federais e o Governo Federal aconteceu na manhã desta terça-feira, 7, em Brasília. Participaram do evento representantes da Condsef/Fenadsef e de outras entidades que atuam na defesa dos interesses do conjunto dos servidores públicos federais. 

Do lado do governo, a ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, e o ministro da Educação, Camilo Santana.  

Reajuste e PEC 32

Na ocasião, a ministra Esther Dweck, que é servidora pública de carreira, anunciou que a primeira reunião de negociação da Mesa acontecerá ainda este mês, antes do Carnaval, para debater o reajuste salarial da categoria. Ela disse que a verba orçamentária para reajustes está preservada e defendeu urgência na definição. "As carreiras dos outros Poderes tiveram reajuste aprovado no final do ano passado, exceto o Poder Executivo. A gente vai fazer isso bem rápido porque a gente acha que é uma injustiça com os trabalhadores do Executivo federal. A gente pretende anunciar ainda este mês, se possível, se tiver acordo com eles, o reajuste", disse.

A ministra reafirmou também o compromisso do governo em arquivar a PEC 32. “Aquela proposta tem diversas coisas bastante ruins que precisam ser, completamente, deixadas de lado. Era uma proposta extremamente punitiva, com uma visão equivocada do servidor público. A estabilidade dos servidores (que a PEC atacava) protege o Estado brasileiro e não os servidores”, sublinhou.     

Aposentadorias e Mandato Classista

Já como resultado da reinstalação da Mesa, Esther anunciou a criação de um grupo de trabalho interministerial para rediscutir o Decreto nº 10.620, de 2021, que centralizou os processos de aposentadorias e pensões dos servidores no INSS. Esther Dweck assinou uma portaria cancelando o cronograma do decreto. 

Ela também assinou decreto revogando a limitação da licença para o exercício do Mandato Classista, afastamento concedido ao servidor para o desempenho de mandato em entidade sindical. Esther Dweck lembrou ainda que o governo Lula revogou, em janeiro, a nota técnica estabelecida no governo Bolsonaro que impedia servidores públicos federais de manifestarem opinião nas redes sociais sobre temas relacionados ao governo. Na prática, a norma derrubada tinha o objetivo de restringir a manifestação política dos servidores.   

“A reabertura desta Mesa traduz o compromisso com a democracia brasileira e com o respeito a quem presta o serviço público. Queria aproveitar para agradecer aos servidores que sustentaram o Estado nesse período de ataque à democracia. Nós tivemos um papel importantíssimo em garantir que o Estado não fosse completamente destruído. Tivemos um governo que atuou para o desmonte dos instrumentos de desenvolvimento e de combate às desigualdades. Não à toa, tivemos um retrocesso gigantesco. E a desvalorização dos servidores públicos foi parte deste processo. A resistência foi muito importante para que, agora, pudéssemos encontrar bases para a reconstrução”, destacou a ministra. 

Na ocasião, o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo, discursou representando as 26 entidades sindicais que fazem parte do Fonasefe. “Esse é um momento importantíssimo para as entidades sindicais e para os servidores públicos deste país. Não foram poucos os instrumentos que o governo anterior tentou utilizar para destruir as organizações dos trabalhadores. Mas nós fomos combativos e combativas e conseguimos sobreviver”, destacou.  

O secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, destacou que a instalação da Mesa foi um compromisso do presidente Lula. “A Mesa Nacional foi instalada, pela primeira vez, em 2003, no primeiro mandato do presidente Lula. Ao longo de 14 anos, de 2003 a 2016, foram realizados 175 acordos com as entidades representativas dos servidores públicos federais. Acordos que beneficiaram 1,2 milhão de servidores civis do Executivo”, destacou.

Ele lembrou que naquele período, os governos Lula e Dilma apostaram no fortalecimento do Estado e na valorização dos servidores. “Salários foram recuperados e carreiras foram reestruturadas, através do diálogo na Mesa”, lembrou. Desde o golpe de 2016, que retirou Dilma da Presidência, a Mesa parou de existir.