Sintrasef-RJ
Reimont Otoni é professor, bancário e vereador. Na atuação política está em seu terceiro mandato como vereador pelo PT no Rio de Janeiro. É autor de mais de 30 leis municipais, entre elas as da população em situação de rua, do artista de rua, do comércio ambulante, do fim da dupla função dos motoristas e volta dos cobradores de ônibus. O vereador costuma fazer um diálogo permanente com a população, buscando entender quais são suas maiores necessidades, pois acredita que dessa forma pode representar a sociedade no momento de propor leis.
Candidato a deputado federal nesta eleição, Reimont reforça o discurso contra privatizações e a Emenda Constitucional 95 (responsável pelo congelamento de investimentos públicos durante 20 anos), afirmando que é preciso revogá-la para não ter apenas um Estado forte, que se preocupa com o servidor público e defende seus direitos, mas que também entenda a importância do fortalecimento da educação, da saúde e da segurança para a consolidação da democracia no Brasil.
Sintrasef) Se eleito deputado federal, como acha possível ser encaminhada a revogação da Emenda Constitucional 95?
Reimont Otoni) A gente tem que lembrar sempre que há um debate a ser feito na sociedade, que é uma queda de braço com esse governo golpista, que quer retirar direito dos trabalhadores e das trabalhadoras, quer nos levar ao caos mais profundo do que esse que já estamos, causado pelo golpe de 2016. A Emenda Constitucional 95 é, na verdade, um absurdo, porque eles dizem que é a emenda do fim dos gastos. No fundo temos que fazer primeiro uma reflexão de conscientização política com o povo de que ela não retira gastos, ela retira investimentos. Então tem que haver a compreensão de que nós vamos ficar 20 anos sem ampliação de investimentos em saúde e educação. A gente precisa de todo o nosso esforço para revogá-la.
A EC 95 é o caos por diversos aspectos, como a rendição do trabalhador e das oportunidades de estudantes. Logo, ela é o caldo que liga outras reformas que o governo golpista de Temer coloca; como, por exemplo, a reforma do ensino médio. Se você diz que agora o estudante não precisa mais ter sociologia, história e filosofia, que geografia, matemática e português bastam, no fundo esse movimento da reforma do ensino médio já é uma tentativa de atender a emenda.
Sintrasef) O que fazer para que ela seja de fato vencida com a participação não só dos servidores, mas também da população?
O caminho é a gente compreender como que o campo de esquerda se reúne em Brasília, depois de eleito, para na verdade forçar e procurar, se não tiver maioria na Câmara dos Deputados, maioria no movimento social, no movimento sindical, no movimento dos trabalhadores e trabalhadoras para que a gente possa ter uma maioria nas ruas para pressionar a Câmara a revogar a EC 95.
Sintrasef) Como é possível fazer a defesa do serviço, principalmente dos servidores públicos, na atual conjuntura neoliberal?
A gente viveu e está vivendo agora no governo, a tentativa de fazer a reforma da previdência. Estou apreensivo, porque acho que o governo golpista de Temer certamente colocará a reforma da previdência logo após as eleições, pois ele prometeu isso àqueles que financiaram o golpe. Prometeu isso ao capital internacional, ao banco mundial, a elite brasileira, que na verdade concentra a renda, os recursos na sua mão.
Uma das coisas que a gente tem que fazer com a sociedade é o debate que um Estado muito magrelo, neoliberal, que terceiriza tudo, não abre concursos públicos, não defende o servidor público, vende empresas públicas, coloca as ações da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil na bolsa de valores, vende a Petrobras, Eletrobras, Eletronuclear, Furnas. Um governo que faz isso torna o Estado enxuto, sem servidor. Portanto, você não fomenta a previdência.
Então a luta que temos é fazer o Estado compreender que assim como a gente vai tentar revogar a EC 95, nós temos também que revogar isso que o STF, no meu entendimento, equivocadamente aprovou no final do mês de agosto, que é a terceirização descabida, horizontalizada, verticalizada, para todos os pontos e todos os lados. A gente tem que também tentar reverter o processo das terceirizações porque ela significa exatamente a matriz do Estado neoliberal, que é um Estado enxuto, que não se compromete com seus cidadãos.
Sintrasef) Como a população pode participar dessa defesa?
Quero levar para a Câmara Federal a minha experiência de vereador. Tenho aqui na Câmara do Rio de Janeiro cerca de 40, 45 leis aprovadas e digo para você, das minhas leis aprovadas, 90% delas foram feitas em diálogo permanente com o povo nas ruas, com os coletivos, com as pessoas que demandavam. Volto a dizer, alguém do campo democrático popular, portanto nós do Partido dos Trabalhadores e de outros partidos de esquerda também, temos a obrigação de entender o que significa representar o povo. Representar o povo não significa substituí-lo nem falar em seu nome sem ouvi-lo. Representar o povo não significa ter uma carta, um papel em branco para você escrever ali a história política que você quer. Representar o povo significa ouvi-lo, chamá-lo a participação, fazer os envolvimentos dele nas propostas legislativas, de produção legislativa e nas propostas de fiscalização do Executivo. Por isso, acho que o povo, ele não só pode, ele deve e tem o direito e a gente tem que ajudá-lo a exercer isso.
Sintrasef) Ao mesmo tempo, nessa luta pelo Estado maior, está a defesa dos servidores públicos federais. Como fazer para assegurar seus direitos e desconstruir a imagem preconceituosa do servidor como um empecilho?
Primeiro, tenho a clareza de que o Estado não pode ser magérrimo e também não pode ser obeso. O Estado tem uma medida certa e isso é dizer que têm alguns setores que não podem ser entregues a iniciativa privada. Então fortalecer a educação, a saúde, a assistente social, a nossa matriz energética, os nossos bancos públicos, isto é obrigação do Estado e isso é ter um Estado robusto. É um Estado forte, que tem musculatura para levar adiante as suas necessidades.
Quando a gente pensa nesse movimento, nós compreendemos, por exemplo, que precisamos apresentar ou tirar a venda daquilo que está escondendo, que é a intenção verdadeira desse governo neoliberal. Por exemplo, o reajuste dos servidores é freado, mas não é freado o do Poder Judiciário, que ganha 16% de aumento agora, nesse momento de crise. E esse aumento é em cascata, que inclusive chega ao Legislativo, ao posto que eu ocupo. Então temos que ter coragem para desvendar isso, para tirar essa venda dos olhos da sociedade para ela ver a real intenção desse governo.
Para essas intenções neoliberais eles arrumam bodes expiatórios. Por exemplo, já vivemos momentos em que o Fernando Henrique Cardoso chamava o servidor público aposentado de vagabundo. Nós já vimos situações em que se diz, “ah, o servidor público é aquele cara que chega ao trabalho, bota o paletó na cadeira para marcar lugar, bate o ponto e vai embora”. Acho que isso a gente já desmistificou um pouco. Por mais que existam pessoas que queiram ainda colocar esse carimbo no servidor, elas acabam caindo no ridículo. Ridículo, por exemplo, que caiu agora o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, esse golpista que está a serviço da indústria cinematográfica brasileira, nunca esteve a serviço do país, ao responsabilizar a UFRJ pelo incêndio no Museu Nacional em entrevista à GloboNews, na Rede Globo, na mídia hegemônica.
Sintrasef) Acredita que as eleições possam rever essa nova onda neoliberal brasileira?
Acho que tem uma revolução a ser feita na política brasileira e o próximo período, os próximos quatro anos serão fundamentais. O dia 7 de outubro é um marco para gente poder dar uma virada na história política brasileira, para retornar o rumo da distribuição, do fortalecimento do país para os brasileiros e brasileiras, ou então de reafirmar essa política covarde que destrói nossas riquezas e o nosso povo. Nesse sentido, é bom a gente compreender, com muita clareza, que há uma ação muito interligada com tudo.
É preciso voltar a 1963, na Central do Brasil, e escutar aquele discurso de Jango, que falava das reformas de base. Então é necessário fazer reformas tributária e trabalhista adequadas, não essas que estão colocadas. Reforma política que abranja o Legislativo, Executivo, Judiciário. Reforma econômica, reforma bancária, reforma educacional. É fundamental pegar o discurso de Jango e ter esse entendimento, porque quando se faz isso, você de certa forma, tira os véus, desmascara o modelo de sociedade que estamos seguindo.
Acho que o servidor público tem um papel fundamental. Onde estava o ministro ilegítimo, Sergio Sá Leitão, na hora do incêndio do Museu Nacional? E onde estava aquele professor que sai do meio das chamas, carregando um computador e um microscópio? Ali está o servidor, e aqui tem o camarada que se diz moralizador de política pública, que na verdade não está a serviço do país, está a serviço do capital. Há uma queda de braço a ser feita, que determina e define de que lado devemos estar: ao lado do trabalhador, do servidor público federal.
Sintrasef) Vereador, quais são as suas propostas como candidato a deputado federal nesta eleição?
Quero levar para Brasília as bandeiras que trato aqui no Rio de Janeiro. Lá, quero discutir a questão da educação, a questão da cultura, ampliar isso, e o direito à cidade. Aqui no Rio, quando falo de direito à cidade, estou discutindo população em situação de rua, comércio ambulante, mobilidade urbana, questão do transporte, moradia. Se eu disser que lá em Brasília vou debater população em situação de rua, algumas pessoas mal-intencionadas poderão compreender que não estou entendendo qual é o meu papel em Brasília. Mas tenho que discutir porque há um ministério, que é o Ministério das Cidades, que compreende por que o cidadão vive nas cidades. Por viver na cidade, é preciso que Brasília produza legislação que garanta a sua vida, a minha vida, a nossa vida na cidade.
Acho que tem uma tarefa principal, que é dar as mãos e tentar trazer mais gente para o Congresso Nacional, para lutar contra o golpe, para desfazer a reforma trabalhista, a terceirização, a reforma do ensino médio e a Emenda Constitucional 95. Para mim, é essa a principal tarefa. É brigar para minimamente dar uma trava, fazer um freio de arrumação, que se dará quando nós conseguirmos revogar essas políticas devastadoras dos direitos dos trabalhadores, colocadas pelo usurpador Michel Temer.