Condsef/Fenadsef

A reforma da Previdência dos militares chegou nessa quarta-feira, 20, ao Congresso Nacional. A proposta foi decepcionante para quem esperava um combate a privilégios. Enviada de modo separado da PEC 006/2019 - que põe fim ao modelo de Previdência pública e ameaça o direito à aposentadoria dos brasileiros - a reforma da Previdência dos militares chamou mais atenção por conter propostas de aumentos salariais, gratificações e adicionais. Bolsonaro chegou a declarar que a economia com a reforma dos militares seria de R$ 92,3 bilhões em dez anos. No texto apresentado ontem ao Congresso a economia despencou para R$ 10,45 bilhões no mesmo período. 
 
Para a Condsef/Fenadsef, uma análise superficial na proposta e reforma dos militares é suficiente para derrubar a tese do governo de que a reforma da Previdência existe para combater privilégios. Enquanto tenta convencer sociedade disso, o governo corre para aprovar uma reforma (PEC 006/19) que joga a classe trabalhadora num modelo de capitalização e retira da Previdência pública seu caráter de tripé social.

Enquanto isso, no setor público, a maioria dos servidores enfrenta carreiras desestruturadas, tabelas salariais engessadas e desvalorizadas, falta de infraestrutura e de investimento no setor e até mesmo ausência do direito à negociação coletiva é que representam a realidade. 

Vale observar que com as diversas reformas no regime próprio, como é chamada a Previdência dos servidores, a última contida na EC 70/12, as regras a que servidores e trabalhadores da iniciativa privada estão submetidos são praticamente as mesmas. Servidores públicos que quiserem receber de aposentadoria valor maior que o teto do INSS precisam contribuir para um fundo complementar (Funpresp). Grande parte da categoria nem sequer chega a receber de salário o valor do teto, hoje fixado em R$5,8 mil. Na base da Condsef/Fenadsef, por exemplo, que representa cerca de 80% do total de servidores do Executivo, essa é a realidade da maioria.

"O mito construído em torno dos servidores "privilegiados" serve ao governo para convencer a sociedade em dar o apoio que precisa para a aprovação dessa "de"forma", observa Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. Ronaldo chama a atenção para o reforço dessa narrativa. "Todos os dias é possível ver ou ler notícias que sustentam esse discurso", pontua. 

Todos às ruas

Por isso, a Condsef/Fenadsef e suas entidades filiadas estarão junto a toda classe trabalhadora nessa sexta-feira, 22, em atos em defesa da Previdência pública, contra a PEC 006/2019. Em todo o Brasil, 126 cidades já registram atos. Confira a lista de atividades e venha defender seu direito a se aposentar.

A mobilização é um aquecimento rumo à greve geral em defesa das aposentadorias. "Não há conforto para ninguém neste momento, todos nós estamos ameaçados. É hora de unir os trabalhadores do campo e das cidades em defesa de um dos maiores bens que temos que é o direito a uma aposentadoria digna", manifesta o secretário-geral da Condsef/Fenadsef.