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Reforma administrativa terá resistência no Congresso e nas ruas

Passada a reforma da Previdência, serviços públicos serão o alvo de Bolsonaro. Centrais convocam manifestação para dia 30. Frente de deputados, senadores e trabalhadores conscientiza população de que estabilidade dos servidores é proteção para o povo


Reforma administrativa terá resistência no Congresso e nas ruas
Foto: Condsef/DR

Condsef/Fenadsef

Enquanto Chile está em ebulição popular contra as consequências da política neoliberal implantada durante o governo Pinochet, da qual participou o atual ministro brasileiro da Economia, Paulo Guedes, o governo Bolsonaro mantém estratégia de corte de direitos trabalhistas, privatizações e desvio de recursos públicos para bancos. Relançada na manhã desta quarta-feira, 23, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público reuniu, no Congresso Nacional, deputados, senadores, entidades e servidores pela proteção do patrimônio brasileiro.

Conforme artigo do Secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, publicado na última edição da revista Carta Capital, passada a reforma da Previdência, aprovada ontem, 22, em segundo turno no Senado, o governo federal vai concentrar seus esforços na reforma Administrativa, que pode alterar estabilidade, salários e jornada dos servidores públicos. A proposta deve ser apresentada simultaneamente à reforma Tributária.

"A reforma Administrativa que está sendo proposta afirma que o Brasil precisa de menos servidores. Isso será feito com redução compulsória de cargos, salários e demissão de servidores estáveis, e significa menos médicos nos hospitais, menos professores nas universidades, menos servidores para conter incêndios na Amazônia ou conter o vazamento de óleo no litoral. Significa mais apadrinhamento e politicagem", afirmou Rubens Bias, analista de políticas sociais.

Centrais sindicais convocaram marcha nacional em Brasília, em defesa dos serviços públicos, rumo ao Congresso Nacional, no próximo 30 de outubro. Para o Secretário-adjunto de Administração da Condsef/Fenadsef, Gilberto Cordeiro, "vai começar a batalha contra a reforma Administrativa que vai atingir em cheio os direitos dos servidores". A Confederação está comprometida com a construção do ato e destaca que os servidores devem comparecer para a soberania nacional.

Para Bias, a estabilidade do servidor não tem a ver com regalia, mas como a proteção da sociedade. "Servidores funcionam como memória dos órgãos, para que haja continuidade entre gestões. Os brasileiros não podem ficar reféns de troca de gestão", comentou.

Previsões

Para o consultor Vladimir Nepomuceno, com 13 anos de experiência no extinto Ministério do Planejamento, a reforma Administrativa deve ser o tema de maior preocupação dos brasileiros no momento. O objetivo da proposta que o governo Bolsonaro vai apresentar nas próximas semanas é dar continuidade e aprofundar o processo de desmonte do Estado, interrompido com a saída de Fernando Henrique Cardoso da Presidência, que tinha como foco as privatizações de estatais. 

A proposta deve abarcar a entrega de estradas, portos, aeroportos e grandes empresas públicas, além de prever a redução da presença do Estado em atividades que precisam de acompanhamento público (como Previdência, Saúde, Educação etc.) e facilitar a participação de empresas estrangeiras em diversos ramos da economia. O consultor alerta também para possibilidade de implantação de outras formas de contratação de pessoal para o serviço público, sem concursos e com vínculos frágeis.

Nepomuceno prevê que a proposta de reforma Administrativa será apresentada como PEC ao Congresso na próxima terça-feira, 29, um dia após o Dia do Servidor. O projeto deve entrar pela Câmara Federal, por supor apoio popular, enquanto o Senado se dedicará à reforma Tributária. De acordo com Nepomuceno, o texto inclui autorização para que o governo possa criar, extinguir ou fundir qualquer órgão sem passar pelo Congresso. A ideia é de que o presidente possa determinar estruturas administrativas por decreto, sem aval do Parlamento.

Presente na mesa de abertura, Sandro Alex de Oliveira César, representante da Internacional dos Serviços Públicos (ISP) lembrou que o mundo inteiro avança em processos de reestatizações, enquanto que o País caminha no sentido inverso. "No Brasil, pensam em destruir o patrimônio público. Não tem nada a ver com direita ou esquerda. Está em voga a perda dos direitos civilizatórios, e é contra isso que esperamos que o povo brasileiro se levante", declarou.

>> Veja abaixo a fala do Secretário-geral Adjunto, Marizar de Melo, durante o relançamento da Frente Parlamentar Mista:






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