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A comissão especial da Câmara sobre a reforma administrativa debateu nesta quarta-feira o calendário e tema das discussões e deve realizar cerca de 14 audiências públicas sobre a proposta de emenda constitucional (PEC). Com isso, o relator, deputado Arthur Maia (DEM-RJ), deve apresentar seu parecer no fim de agosto.

Maia apresentou seu plano de trabalho nesta quarta-feira e sugeriu 12 audiências públicas de junho até 12 de agosto (o que prevê um intervalo para o recesso parlamentar, que ainda não está definido). Além disso, ocorrerá um debate com o ministro da Economia, Paulo Guedes — a oposição pretende questioná-lo sobre os estudos que embasaram a conta de que haverá economia de R$ 300 bilhões em dez anos com o texto.

Os temas sugeridos pelo relator são: intervenção do Estado no domínio econômico e contratos de desempenho; inovação na administração pública; o regime jurídico da magistratura, do Ministério Público, dos membros dos Tribunais de Contas, dos titulares de mandatos eletivos e dos militares; concurso público e vínculo de experiência; condições para aquisição de estabilidade no serviço público; carreiras típicas de Estado e servidores contratados por prazo indeterminado; temporários, cargos em comissão e funções de confiança; avaliação de desempenho e qualificação de servidores; regime próprio de previdência social; situação dos empregados públicos; efeitos sobre os atuais servidores; e a regulamentação da reforma.