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Redução de jornada é corte de atendimento e morosidade de processos

Chamada 'PEC Emergencial', proposta teve parecer favorável do relator; equipe do governo evidencia redução salarial de servidores para disfarçar impacto social. De acordo com pesquisa do Ipea, não há inchaço do funcionalismo


Redução de jornada é corte de atendimento e morosidade de processos
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Condsef/Fenadsef

O relator da chamada "PEC Emergencial" na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), apresentou na última terça-feira, 10, parecer favorável à matéria, com substitutivo. O texto prevê redução de 25% da jornada de trabalho dos servidores públicos federais, com adequação salarial. De acordo com a equipe do ministro Paulo Guedes, a mudança representaria economia de R$ 7 bilhões ao ano, entretanto o que é central na proposta é a diminuição do atendimento ao público e da velocidade de andamento de processos internos. 

Para a Condsef/Fenadsef, a questão corporativa salarial é menos importante do que as consequências que a sociedade de fato vai encarar. Se hoje existe precarização dos serviços públicos e morosidade de processos, a situação vai se agravar com o corte de um quarto do disponível atualmente na administração pública. "O que vislumbramos é um futuro caótico para a sociedade", comenta o Secretário-geral da entidade, Sérgio Ronaldo da Silva.

Funcionalismo estagnado

A pesquisa Atlas do Estado Brasileiro, realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e divulgada recentemente, comprova que o funcionalismo público se expandiu nas últimas décadas em nível municipal. Em âmbito federal, hoje o Brasil tem praticamente a mesma quantidade de servidores que tinha na década de 1980, apesar do aumento populacional e da demanda por serviços públicos gratuitos e de qualidade. 

Levantamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) coloca o Brasil entre aqueles que têm menos servidores públicos em relação ao total de pessoas empregadas e em relação à população economicamente ativa. 

Estudo divulgado pelo Banco Mundial mostrou que trabalhadores da iniciativa privada recebem metade dos salários pagos pelo setor público. A Condsef/Fenadsef ressalta entretanto que, apesar das notícias divulgadas terem criticado supostos privilégios do setor público, o problema está nas baixas remunerações pagas pelas empresas privadas, que exploram a força de trabalho dos brasileiros. De acordo com pesquisa mensal do Dieese, remuneração mínima necessária neste 2019 deveria ter sido de R$ 4.126,62.

A PEC Emergencial, cuja votação ficou para 2020, pretende congelar o salário mínimo nominal, que hoje está abaixo de mil reais.

Atos

Neste fim de semana, 450 dirigentes sindicais vindos de todo o Brasil se reunirão na capital federal para o XIII Concondsef e para o IV Confenadsef, instâncias máximas de deliberação da categoria dos servidores públicos federais. Na ocasião, reforma administrativa, redução de jornada de trabalho dos servidores, privatizações em massa de empresas estatais, revogação do Teto de Gastos e construção da Greve Geral de 18 de março, além de outras ações, devem ser os temas principais dos debates.

Antes da abertura solene dos congressos, delegados já instalados em Brasília realizarão ato a partir das 11 horas, na porta do Bloco P do Ministério da Economia, de onde o ministro Paulo Guedes despacha. Este é só o início da onda de protestos que certamente marcará o ano de 2020 em defesa do patrimônio público.






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