Servidores federais cedidos aos estados e municípios - que trabalham no controle e combate a endemias - já estão oficialmente no quadro da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde. Essas pessoas - 25 mil em todo o Brasil - eram da Funasa, mas foram redistribuídas no dia 2 deste mês através da Portaria nº 1.659.  A Condsef esclarece que levará cerca de 60 dias para esse processo de redistribuição ser totalmente regularizado. Esse foi o prazo estabelecido pelos dois órgãos para alterar os contracheques e transferir as fichas funcionais dos trabalhadores.

Durante esse período de transição, as ações de folha de pagamento e as demandas cotidianas permanecerão monitoradas tecnicamente pela Funasa. Mas, caso sejam necessários documentos oficiais, eles terão que ser assinados por setores do Ministério da Saúde porque é lá que os servidores estão lotados oficialmente. Sendo assim, o Sindsep-PE adverte que o Núcleo Regional da SVS em Pernambuco, localizado no 4º andar do Edifício da Sudene, na Cidade Universitária, ainda não está habilitado para receber as demandas dos cedidos.

SEGUNDA ETAPA
Segundo informações da Condsef, em aproximadamente seis meses haverá uma segunda etapa de redistribuição. Desta vez irão para o quadro do Ministério da Saúde os 32 mil servidores da Funasa que estão cedidos ao Sistema Único de Saúde (SUS). Mesmo cedidos ao SUS, 680 servidores que ocupam os cargos de auxiliar de saneamento e inspetor de saneamento não serão redistribuídos porque suas funções continuam sendo prerrogativas da Funasa.

Em breve, a Condsef se reunirá com o Ministério da Saúde e com a Funasa para entregar documento contendo um resumo das principais demandas levantadas pelos servidores durante as oficinas de redistribuição realizadas nas cinco regiões do país.

APOSENTADORIA ESPECIAL
Para agilizar o atendimento aos pedidos de aposentadoria especial com base no Mandado de Injunção (MI) 880, a Funasa garantiu a Condsef que na próxima semana enviará orientações para todos os setores de Recursos Humanos do órgão espalhados pelo país.

O MI 880 garantiu duas formas de acelerar o tempo da aposentadoria para aqueles servidores federais que trabalham em condições insalubres ou periculosas. A primeira é a aposentadoria especial com 25 anos ininterruptos de ex-posição a agentes nocivos à saúde e/ou à integridade física. A segunda é a contagem de tempo especial com acréscimo de 20% para mulheres e 40% para homens.

Publicado em 29/07/2010