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Publicada MP que adia para 2020 reajuste de servidores públicos federais

O Diário Oficial da União (DOU) publicou no último sábado (1º), em edição extra, a Medida Provisória (MP) 849/2018, que adia para 2020 o reajuste de servidores da administração pública federal, até então programado para o ano que vem.


Publicada MP que adia para 2020 reajuste de servidores públicos federais
Guardia fala na apresentação da LOA (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Agência Câmara

A decisão foi comunicada durante apresentação da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, entregue pelo Executivo ao Congresso. 
A previsão do reajuste, entretanto, está mantida no Projeto de Lei Orçamentária, caso a MP que adia o aumento salarial não seja aprovada pelo Congresso Nacional.
 
Carreiras afetadas
 
Entre as carreiras afetadas pela MP 849/2018, estão as de diplomata e oficial de chancelaria, de cargos da Receita, de auditor-fiscal do Trabalho, da carreira de gestão governamental, de órgãos vinculados ao Executivo — como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) —, de policial federal e rodoviário federal e de professores.
 
No final de 2017, outra medida provisória (MP 805/2017) previu o adiamento  de reajuste de servidores. Naquela época, uma liminar do Supremo Tribunal Federal suspendeu a MP, que acabou perdendo a eficácia.
 
Reajustes já concedidos
 
Em junho de 2017, a MP 765/2016, aprovada pelos parlamentares, concedeu reajustes para algumas carreiras da administração federal: auditor-fiscal da Receita, auditor-fiscal do Trabalho, perito médico previdenciário, supervisor médico-pericial da Previdência, analista e especialista de infraestrutura, diplomata, oficial de chancelaria, assistente de chancelaria, analista da Receita e policial civil dos ex-territórios (Acre, Amapá, Rondônia e Roraima).
 
Esses reajustes foram concedidos após a promulgação da Emenda do Teto de Gastos (EC 95), em 17 de dezembro de 2016.






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