Sintrasef-RJ

Servidores do Ministério da Cultura realizaram protesto no Palácio do Catete, no Rio, na quinta-feira (27/9), contra o desmonte dos museus e do serviço público contidos na Emenda Constitucional 95 (EC), que congela investimentos públicos por 20 anos. O governo Temer aproveitou o incêndio que destruiu o Museu Nacional no início de setembro para covardemente editar a MP 850/18, que extingue o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e cria a Agência Brasileira de Museus; e a MP 851/18, que administra fundos patrimoniais no Brasil. A agência é mais um passo no desmantelamento do patrimônio público e na mercantilização da cultura nacional.

“Não é agência, é privatização! Porque não regulamenta nem fiscaliza”, afirmou durante o protesto Jussara Griffo, diretora da Condsef e servidora da ex-Funasa. Para ela, a transferência dos servidores do Ibram para a nova agência ou para o Ministério da Cultura, prevista na MP, segue o mesmo roteiro privatizante de outras agências, com servidores pagos com os impostos populares desempenhando funções para empresas parceiras das agências, que assim usufruem do bom serviço e conhecimento dos profissionais da área sem custos e com visibilidade para suas marcas.

Para Carlos Alberto, diretor do Sintrasef e da Condsef, “o que estamos vendo acontecer com a Cultura, com a criação da agência, foi o que aconteceu em 1997, com a ex-Roquete Pinto, do qual eles criaram uma Organização Social (OS) e os trabalhadores ficaram cedidos a essa OS e acumularam perdas. É o mesmo filme, criam uma agência e esvaziam as funções dos servidores públicos, que muitas vezes são até perseguidos. Contra essa situação temos que fazer um trabalho político forte, aproveitando que ainda está como MP e não lei. Temos que procurar parlamentares, independente de partidos, para barrar a implementação dessa agência”.

Jussara também apontou a importância do debate com a população sobre a extinção ou não do Ibram antes da edição da MP. “Tem que discutir com a sociedade, pois MP e agência não são a  cultura de um país. Deve se ter um modelo de cultura com acesso aos museus para todos, sem privatização e sem cobrança de ingressos”.

MP inconstitucional

Em crescente mobilização, servidores públicos e a população reagem às medidas provisórias e suas consequências. No campo jurídico, a Condsef ingressou na Justiça para se tornar parceira do PC do B na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo partido pedindo a suspensão da MP. Entre as irregularidades listadas na ação está o não cumprimento de requisitos do artigo 62 da Constituição, que pede relevância ou urgência, ou ainda o debate com os interessados de qual o melhor mecanismo para se preservar os bens públicos, antes da edição de uma MP. A ação está no Supremo Tribunal Federal (STF) e mesmo que seja julgada após o prazo da MP (120 dias), caso vencedora reverterá os efeitos da lei.

No campo político o Sintrasef e órgãos da sociedade civil pedem que a população cobre de seus candidatos o compromisso com a reversão de leis como a que cria a agência de museus, assim como a da reforma trabalhista ou da EC 95. Caso o candidato não tenha esse compromisso, não verá o voto daqueles que desejam um estado inclusivo.