PEC 101/19 de iniciativa do deputado Mauro Nazif visa garantir custeio de plano de saúde para servidores da ex-Sucam que tiveram contato com inseticida DDT
Sintrasef-RJ
O Sintrasef, em nome dos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), agradece a iniciativa do deputado Mauro Nazif (PSB-RO) e coloca todos os seus esforços a disposição dos debates para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 101/19. A proposta obriga o governo federal a custear plano de saúde para servidores da extinta Sucam, admitidos até 31 de dezembro de 1988, que tiveram contato com o inseticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT) e outros inseticidas do grupo organoclorado. O texto determina ainda que o plano de saúde será concedido ao cônjuge e aos dependentes do servidor enquanto vivo. O Projeto está em andamento na Câmara dos Deputados.