Ponto do Servidor

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef) entregou ofício ao presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) com proposta que altera o Decreto 5.992, de 2006. A entidade sugere nova redação ao texto, questionado pelos órgãos controladores da União, e que vem causando problemas, principalmente a servidores da Funasa excluídos da Medida Provisória 431 que criou a Gacen em substituição à indenização de campo. Esses servidores, que trabalham no combate e controle a endemias, deixaram de ser contemplados com a indenização cortada de seus contracheques. Para evitar o prejuízo, a Condsef luta para que o governo inclua todos na proposta que criou a Gacen. Entretanto, até que se resolva a situação, a entidade quer que o decreto seja alterado como forma de assegurar o pagamento da indenização a esses servidores que têm direito. Os representantes da Funasa que receberam a Condsef se comprometeram a encaminhar ao Ministério da Saúde uma recomendação para defender a proposta no Ministério do Planejamento.

Publicado em 24/07/2008