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Privatizações de subsidiárias são facilitadas por STF

Ação que dispõe sobre redução da carga horária e remuneração dos servidores foi adiada pela Corte


Privatizações de subsidiárias são facilitadas por STF
Foto: Rosinei Coutinho/STF

Condsef/Fenadsef

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu na última quinta-feira, 7, que venda de subsidiárias e controladas de empresas públicas não necessita de autorização legislativa nem de licitação, desde que siga procedimento que observe os princípios da administração pública. Entretanto, a decisão não vale para alienação de empresas-matrizes, que ainda dependem da aprovação do Congresso e de processo licitatório. 

O resultado da votação é avaliado pela Condsef/Fenadsef como perda da soberania nacional e empobrecimento da nação, tendo-se em vista que facilita a privatização e a capitalização de subsidiárias de estatais. Em maio, o Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Desestatização e Desinvestimento, anunciou programas de demissão voluntária (PDV) em sete estatais federais, entre elas Petrobras, Correios, Infraero e Embrapa.

A Condsef/Fenadsef que tem em sua base cinco estatais (Ebserh, Valec, Imbel, Conab e Ceasa-MG) volta a criticar a postura do governo que concentra esforços na asfixia e desmonte do setor público, setor onde o investimento é fundamental para auxiliar na saída da crise que só tem se agravado no Brasil. 

De acordo com matéria do G1, o governo federal alega que poderia gerar mais de R$ 80 bilhões de caixa com privatizações. Nas últimas semanas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o advogado-geral da União, André Mendonça, fizeram um périplo por gabinetes de ministros do Supremo para defender a possibilidade de o Executivo poder se desfazer de empresas estatais sem aval do Legislativo. A decisão vem dias após reunião entre os chefes das quatro maiores instituições do País: Jair Bolsonaro, Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre e Dias Toffoli. A participação do presidente do STF nesta reunião foi criticada por associação de juízes.

Empresas públicas são patrimônio dos cidadãos brasileiros e não podem ter sua entrega facilitada ao setor privado. Apesar da decisão do STF, os empregados públicos reforçarão a resistência em defesa do Estado forte e da proteção de riquezas que são da população como um todo, não de poucos empresários. A Greve Geral de 14 de junho significará uma amostragem importante da insatisfação do povo e dos servidores públicos federais com relação à política de desmonte do Estado. Privatização não é a solução. Para recuperar a economia, deve-se revogar o congelamento dos gastos públicos (EC 95) e aumentar o investimento nos serviços oferecidos pelo Estado.






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