Sintrafesc

O Dia Do Servidor(A) será marcado com manifestações por todo o País. Centrais, entidades sindicais, movimentos sociais, trabalhadores e população atuam como última linha de defesa para proteger o serviço público de qualidade e contra a reforma Administrativa. Atos serão realizados nas ruas e nas redes sociais durante todo o dia. Em Santa Catarina as atividades acontecerão em Florianópolis, às 10h30 em frente à Catedral Metropolitana e em Joinville às 17 horas na Praça da Bandeira.

Confira abaixo o artigo escrito pelo ex-presidente e atual secretário de Finanças do Sintrafesc, Lírio Téo José

O serviço público vive hoje o pior momento da sua história. Há décadas os governos e a grande mídia vêm realizando campanhas difamando os serviços públicos e seus servidores, porém, nunca em nossa história se fez ataques tão contundentes como os que estamos vivenciando hoje.

28 de outubro é a data em que se comemora o trabalhador e a trabalhadora no serviço público, no entanto, nunca tivemos tão pouco a comemorar e tanto a lamentar. Portanto nos resta o de sempre: lutar.

Não bastasse o ministro da economia do atual governo federal afirmar em reunião ministerial de 22 de abril do corrente, que “colocou uma granada no bolso dos servidores” quando decreta o congelamento dos nossos salários e dos investimentos em políticas públicas, agora vem com outra bomba a estourar sobre toda a sociedade brasileira, que é a proposta de uma reforma administrativa.  Esta reforma vem desmontar toda a estrutura do estado brasileiro nas três esferas de governo e caso seja aprovada, mudará o conceito de Estado que temos hoje.

Para começar o RJU (Regime Jurídico Único/ Lei 8.112 de 12 de dezembro de 1990) será revogado, e com ele se vão todos os direitos e garantias dos(as) servidores(as). Mas não é só isso, a forma de ingresso no serviço público deixa de ser somente através de concurso público e volta novamente aos tempos das indicações políticas. A estabilidade, que é a garantia da prestação dos serviços públicos com isenção e probidade deixa de existir, exceto nas carreiras típicas de estado que ainda nem se sabe quais seriam, pois serão definidas em lei complementar ou por decreto presidencial após a aprovação desta reforma.

O Estado brasileiro, com esta reforma, deixa de ser o promotor na execução das políticas públicas e passa a ser um mero subsidiário da iniciativa privada, atuando somente quando esta não tiver interesse, ou seja, quando não for mercadoria lucrativa para seus cofres.

Outro ponto preocupante dessa reforma, é a mudança da correlação de força entre os poderes da república (Executivo, Legislativo e Judiciário), uma vez que coloca superpoderes ao presidente do Executivo, desiquilibrando os poderes necessários para sustentar uma democracia. Com a reforma aprovada, o presidente do Executivo poderá extinguir ministérios, autarquias, órgãos e cargos sem a necessidade da autorização do Congresso Nacional, como ocorre atualmente. E assim, poderá governar sozinho através de decretos.

Outra mentira divulgada a exaustão pelo governo, é que a reforma só atingirá os futuros servidores, e isso não é verdade. Se essa reforma extingue a lei 8.112/ RJU, que contém todos os nossos direitos (duramente conquistados, diga-se de passagem), as nossas garantias também serão extintas.

O governo também diz que a reforma vem para reduzir os excessivos gastos públicos e melhorar a eficiência dos serviços públicos. Em primeiro lugar, o Brasil é um dos países que menos investe em serviços públicos no mundo; além de pagar muito mal seus servidores. E não podemos esquecer que o nosso último reajuste salarial foi conquistado ainda no governo Dilma, em 2015. Em segundo lugar, a eficiência do serviço público brasileiro pode ser comprovada em toda a rede de serviços prestados pelo Estado brasileiro. Só para citar alguns casos, o sistema de educação pública no Brasil, que vai do fundamental aos cursos de alto aperfeiçoamento de pós graduação, são infinitamente superiores aos do ensino privado. O SUS, é um dos maiores e mais eficientes sistemas de saúde pública e gratuita do mundo. A EMBRAPA/empresa brasileira de pesquisas agropecuárias, o Instituto Butantã, o IBGE, o sistema da Receita Federal, o sistema eleitoral brasileiro… são todos igualmente eficientes; isso só para citar alguns.

O que podemos afirmar sem medo de errar, é que essa reforma só atende aos interesses impublicáveis do grande Capital; e que vê na prestação dos serviços públicos um filão altamente rentável de lucros para engordar ainda mais seus cofres e a do grande empresariado brasileiro. Isso através das concessões nas diversas áreas dos serviços públicos que sejam lucrativos, porque, como bem sabemos, o Capital não distribui nada de graça… ele vende, e somente aquilo que obtiver lucro, evidentemente.

Caros servidores e servidoras, nesse dia 28 de outubro não vamos comemorar… propomos que se juntem aos inúmeros atos, virtuais ou presencias que irão acontecer em todo o país em defesa do dos serviços públicos e seus servidores e suas servidoras. Estamos em plena pandemia do COVID19, isso é muito sério, e precisamos tomar todo o cuidado para evitar a contaminação, cumprindo todos os protocolos de saúde determinados pela Organização mundial de saúde; mas não deixe de lutar pelos seus direitos, e a dos seus filhos e netos. Juntos haveremos de barrar essa tão nefasta reforma que só vem trazer mais desigualdade neste país já tão desigual.

O Sintrafesc através da sua diretoria vem até você, servidora e servidor público, para lhes desejar um 28 de outubro de muita garra e disposição para a luta.

NÃO FIQUE SOZINHO(A), O ISOLAMENTO É FÍSICO, MAS NÃO SOCIAL

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!!

Lírio José Téo, secretário de Finanças do Sintrafesc