Congresso em Foco

Entidades representativas do fisco e acadêmicos apresentaram nesta quinta-feira (6) para parlamentares o documento “Tributar os super-ricos para reconstruir o país”. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal "Você Acha Justo?", e pelo site do Congresso em Foco.

Entidades da sociedade civil, políticos e especialistas participaram do evento. Para o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), a proposta de reforma tributária do governo federal terá impacto negativo para a população mais pobre e para a classe média. "Além deles sonharem com militares e milicianos ocuparem a Praça dos Três Poderes, eles sonham em ter uma pátria em que pese apenas dois grupos de pessoas: aqueles que fazem parte dos programas sociais e aqueles que tem carteira de trabalho verde e amarela, sem direitos", afirmou Dino. "Esse caminho que o Bolsonaro deseja é de esmagamento daqueles que menos tem e que é prejudicial para a classe média", continuou.

Flávio Dino endossou as propostas apresentadas nesta quinta. "Isso ajuda inclusive para ampliar a legitimidade do sistema tributário, incluindo a sua aceitação, incluindo a sua existência. Porque quando a população entende que o sistema tributário é justo, ela aceita", concluiu.

Representando os Auditores Fiscais Pela Democracia, Isaac Falcão, iniciou a live afirmando que é necessário tributar os super-ricos para sairmos da crise causada pela pandemia da covid-19.

"Não podemos imaginar que as medidas propostas pelo governo vão resolver alguma coisa. Elas não taxam os super-ricos, pelo contrário, elas penalizam ainda mais os mais pobres. Não vamos resolver os problemas da desigualdade tirando mais de quem menos tem", concluiu Isaac.

"O sistema tributário progressivo é quando os ricos pagam mais e os pobres pagam menos. No Brasil, os pobres pagam mais e os ricos não pagam", afirmou o economista Eduardo Fagnani. "As propostas em tramitação no Congresso, antes da pandemia já eram atrasadas, com a pandemia se tornaram anacrônicas", afirmou.

O economista propõe uma reforma em duas etapas. "Agora temos que fazer a tributação da renda e do patrimônio. Com a retomada da economia temos que rever a tributação do consumo", explicou.

A proposta visa aumentar a taxação de apenas e 600 mil pessoas, o que representa apenas 0,3% da população brasileira.

"A nossa ação em nenhum momento pretende causar uma mudança de locus da reforma tributária. Mas é fundamental que esse debate não seja simplificado e não seja simplista", afirmou a socióloga Kátia Maia, diretora executiva da Oxfam Brasil.

A líder do Psol na Câmara, Fernanda Melchionna (RS), acredita que o "Paulo Guedes está numa linha absurda em meio a uma pandemia" com as privatizações. Para a deputada, a proposta do governo de Jair Bolsonaro aumenta a desigualdade, ao exonerar os bancos e taxar ainda mais os serviços. Por isso, a deputada endossou a proposta “Tributar os super-ricos para reconstruir o país”.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) acredita que a proposta é muito consistente. "É líquido e certo que o Brasil vai precisar aumentar a carga tributária. Pra quem quer uma sociedade justa é necessário mais do que nunca ampliar o papel do estado", afirmou. "Onde que se busca os recursos? Onde é justo, com os super-ricos", concluiu.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que a proposta de reforma do governo "torna o injusto sistema tributário brasileiro, ainda mais perverso". "Essa mesma proposta apresentada pelo governo, diminui tributação de bancos e seguradores. Veja o paradoxo, o governo quer tributar os livros e diminuir a tributação de bancos e seguradoras", criticou Randolfe. O senador defendeu a proposta que taxa os super-ricos.

Elaborado por uma dezena de especialistas sob a coordenação técnica do economista Eduardo Fagnani, o texto reúne oito propostas legislativas com os objetivos de isentar a população pobre e as pequenas empresas, fortalecer estados e municípios, gerar acréscimo na arrecadação estimado em R$ 292 bilhões e incidir sobre altas rendas e grande patrimônio, onerando apenas os 0,3% mais ricos.

Diretor de assuntos institucionais do Instituto Justiça Fiscal, Dão Real, explicou em detalhes as oito propostas do grupo. A correção das distorções do IRPF, por exemplo, acontece revogando a isenção para lucros e dividendos. Segundo a proposta, a tributação será exclusiva na fonte para lucros remetidos ao exterior.

Para diminuir o peso dos impostos no bolso dos mais pobres, o limite para isenção aumentaria de dois para três salários mínimos. Essa medida beneficiaria 11 milhões de brasileiros.

O aumento dos impostos aconteceria para apenas 324 mil pessoas com rendas superiores a 35 salários mínimos.

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“Tributar os super-ricos para reconstruir o país” é uma iniciativa dos Auditores Fiscais pela Democracia (AFD); da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip); da Federação Nacional do Fisco Es'tadual e Distrital (Fenafisco); do Instituto Justiça Fiscal (IJF) e das delegacias sindicais do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) de Belo Horizonte, Brasília, Ceará, Curitiba, Florianópolis, Paraíba, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Salvador.

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