Condsef/Fenadsef

Em audiências públicas realizadas nesta quinta-feira, 9, no Congresso Nacional, representante dos servidores públicos federais e economista rebateram com dados o principal argumento que o governo tem usado para tentar convencer a população a apoiar a dita "Reforma" da Previdência.

Na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, o Secretário de finanças da Condsef/Fenadsef, Pedro Armengol, denunciou que este governo, assim como outros do passado, especialmente o de Fernando Collor, elegeu os servidores públicos como os responsáveis pelos males do País. Enquanto isso, na Comissão Especial da Previdência, em andamento na Câmara dos Deputados, recebeu especialistas que desbancaram a justificativa de "combate aos privilégios", pregada por Bolsonaro e Paulo Guedes.

História

Pedro Armengol acredita que o discurso de Collor revivido pelo atual governo é uma manipulação que fazem da população para justificar falta de políticas públicas para atender os interesses as demandas da sociedade. "Nós, servidores públicos, nos últimos anos, já passamos por mais de sete reformas da Previdência. A reforma contida na Emenda Constitucional 70/2012 colocou todos os servidores do setor público na mesma regra dos trabalhadores da iniciativa privada, assegurando o teto previdenciário de R$ 5.645,80", explicou o dirigente sindical no Senado.

"Hoje, a maioria dos servidores públicos ganham abaixo do teto. Isso se falando da esfera federal. Se olhar os servidores estaduais e dos municípios, mais de 90% têm aposentadorias que não chegam sequer ao teto de cinco mil e poucos reais. O discurso que passam é de que o servidor público é um marajá que tem aposentadorias de R$ 30 mil. Quem é que ganha R$ 30 mil de aposentadoria?", questionou.  

O Secretário de finanças da Condsef/Fenadsef concorda que é necessário realizar ajustes no sistema previdenciário para que haja adaptação da principal política social à realidade particular do País, entretanto, ele não acredita que as alterações que importam passem pelos pontos elencados pelo governo. "Para nós, isso não é uma Reforma. O governo não quer fazer uma reforma da Previdência. Querem é acabar com o sistema de Seguridade Social que existe desde a Constituição de 1988".

Da Comissão Especial da Previdência na Câmara dos Deputados, o professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais, Eduardo Fagnani pareceu concordar com Armengol. Durante a audiência pública, o especialista questionou quem são os marajás que o governo promete acabar. O pesquisador lembrou que estudos do próprio governo mostram que, depois das reformas já ocorridas no passado, que equipararam as aposentadorias dos Regimes Próprio e Geral, em alguns anos não haverá super salários de aposentadoria. Hoje, os "privilegiados" seriam apenas 4% dos servidores públicos.

Interesse real

Enquanto Paulo Guedes afirma sistematicamente que a Reforma da Previdência gerará economia de mais de R$ 1 trilhão, dados precisos sobre as contas exatas ainda seguem dúbios. Para Pedro Armengol, 83% deste valor sairá de quem ganha até 3 salários mínimos. "É o Robin Hood às avessas. Não se está discutindo reforma da Previdência. Está se discutindo tirar R$ 1 trilhão da classe trabalhadora e dar para o sistema financeiro, para os bancos", denuncia.

O diretor da Condsef/Fenadsef ressalta que, se houvesse interesse real em promover uma reforma justa, os militares não teriam tido uma proposta separada da PEC 6, que altera as aposentadorias, mas promove ganhos no plano de carreira que podem ultrapassar 124% de reajuste. "Nada contra militares terem reajustes. Para nós, os militares são trabalhadores como outro qualquer. Mas defendemos o princípio da isonomia. Queremos os mesmos direitos para os servidores públicos civis. O que está se fazendo é uma quebra de isonomia de tratamento que não é papel do Estado", denunciou Armengol.

Eduardo Fagnani analisa a proposta da PEC 6 como instrumento que tem objetivo de mudar a Seguridade Social para Seguro Social. "É uma mudança radical. A seguridade é um pacto social solidário. Todos têm direito e, quem não tem recursos, recebe pelo sistema de transferência de renda. Já o seguro é individual", esclareceu.

Articulação e chantagem

Na última quarta-feira, 8, o ministro Paulo Guedes participou de audiência pública na Comissão Especial da Previdência e culpou os servidores públicos pela corrupção do País, reforçando sua estratégia de criar marajás fictícios. O grupo de deputados que realiza análise de mérito da PEC 6 na Câmara será coordenado por Alexandre Frota (PSL-SP), que saiu da Comissão de Cultura para se dedicar à Previdência.

Sob críticas referentes aos cortes das universidades federais, o deputado federal e filho do presidente, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) publicou em sua conta no Twitter que "não houve corte na educação, houve contingenciamento". "Isso significa que o dinheiro das universidades ainda está lá, guardado. Porém, haverá um fôlego melhor para a educação caso a Nova Previdência seja aprovada."

A declaração foi vista pela oposição como chantagem. Contra a PEC 6, o Teto de Gastos e todo o desmonte da administração pública federal, entidades sindicais estão convocando Greve Geral para 14 de junho. No próximo 15 de maio, professores farão paralisação geral contra a política educacional colocada em prática por Bolsonaro e o ministro Weintraub.