Sindsep-PE

O governo tem até o dia 31 de agosto para enviar ao Congresso a Lei Orçamentária Anual (LOA). É neste momento que os servidores públicos federais vão ter de fato a confirmação se haverá reajuste para 2022 ou não e quais serão as categorias atingidas, porque até agora Bolsonaro só deu aumento e progressões de carreira em sua gestão a militares. Analistas avaliam que o “pacote de bondades”, apresentado pelo presidente da República - que inclui o reajuste dos servidores, mas também o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, a extensão do auxílio emergencial e ampliação do novo Bolsa Família - é meramente eleitoreiro e não vai gerar impactos financeiros significativos à categoria.

Como o governo Bolsonaro quer atrelar o reajuste dos servidores à aprovação da reforma administrativa (PEC 32) - que destrói o serviço público e acaba com uma série de direitos do funcionalismo público-, o coordenador-técnico do Dieese, Fausto Augusto Júnior, faz um questionamento: “O servidor vai trocar sua estabilidade por 5% e correr o risco de ser demitido mais à frente?”. Ele frisa também que a proposta de emenda constitucional não é uma política de governo, ela muda o papel do Estado brasileiro e, principalmente, não tem potencial de economizar dinheiro em curto prazo.

Segundo o Dieese, esses quatros anos sem reajustes acumula uma perda salarial de quase 40% para os servidores públicos federais do Executivo. Sendo assim, esses 5% que o governo fala em conceder serão insignificantes. Por outro lado, esse dinheiro vai acabar retornando aos cofres públicos porque muitos servidores vão mudar de faixa salarial e aumentar o valor da contribuição previdenciária. “Será um mero jogo de números. Entra no contracheque por uma rubrica e sai por outra”, explica o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.

Granada

Para o secretário geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo, esse “reajuste” é uma estratégia de Bolsonaro para conseguir apoio da categoria para sua reeleição em 2022. “Nós (servidores públicos) não somos bobos. Desde que assumiu o poder, esse governo tem nos massacrado, propôs a PEC 32 da reforma administrativa, que acaba com o serviço público, e nos tratou como inimigo na reunião ministerial de abril do ano passado, disse que estava colocando uma granada em nossas mãos, se referindo a proibição de reajustes por dois anos”, lembrou o sindicalista. 

Home Office

O governo também tratou como “economia” de mais de R$ 1 bilhão, o dinheiro que deixou de ser repassado aos órgãos federais nessa pandemia por causa do trabalho home office. “Enquanto o governo ‘economizava’, muitos servidores tiveram que comprar notebook e ampliar a internet e o consumo de energia para poder trabalhar em casa. Ou seja, mais uma vez os trabalhadores foram atingidos”, lembra Sérgio Ronaldo. 

Governo sem dinheiro?

Para implementar o pacote de “bondades”, o governo deve desembolsar mais de R$ 60 bilhões. Mas, de onde ele vai tirar esse dinheiro? No caso do IR, por exemplo, são seis anos sem atualização da tabela. A última foi em 2015, no governo Dilma Rousseff. Atualizando os números, o trabalhador acumula uma defasagem de 36,9%. 

Bolsonaro fala agora em ampliar o Bolsa Família e mudar o nome do programa criado na gestão do Partido dos Trabalhadores (PT), mas nos primeiros meses do seus governo, ainda em 2019, excluiu mais de 1,15 milhão de benefícios. Fausto Augusto Júnior questiona até que ponto o governo vai de fato ampliar o número de beneficiários, já que provavelmente muitas pessoas que foram excluídas devem voltar.

Outro dado importante trazido pelo coordenador-técnico do Dieese: Não é verdade que o governo não tem dinheiro, já que a arrecadação governamental é baseada no consumo. Sendo assim, com o aumento da inflação, a arrecadação aumenta e abre espaço fiscal, sem falar da PEC dos Precatórios, onde Bolsonaro pretende dar calote nas dívidas judiciais acima de R$ 450 mil.