Sindsep-PE

Como era previsto, o corte de salários dos servidores federais voltou a fazer parte dos debates em Brasília. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na última quarta-feira (10) que o gasto da União para manter o auxílio emergencial de R$ 600 por mais dois meses seria superior a R$ 99 bilhões, o que exigiria um corte de salários de todos os servidores federais para fazer frente à despesa. Maia citou o exemplo dos servidores que ganham acima de R$ 10 mil reais, ou seja, a minoria do funcionalismo público. 

“Essa afirmação não passa de uma grande mentira, que é jogada para a população, como forma de colocar os brasileiros contra os servidores. Não existe nenhuma necessidade de cortar os rendimentos de quem já vem sofrendo a anos com congelamento e aumento de carga tributária”, observou o coordenador geral do Sindsep- PE, José Carlos de Oliveira.   

A grande maioria dos servidores federais está há mais de três anos com os salários congelados e o governo estendeu, junto com o Congresso Nacional, o congelamento dos salários dos servidores federais, estaduais e municipais pelos próximos 18 meses, ou seja, até dezembro de 2021. Como resultado, em 2022, os servidores terão perdido 40% do seu poder aquisitivo, já acumulando com o período anterior de defasagem salarial. Além disso, os servidores foram muito sacrificados com a reforma da Previdência, que aumentou em até 22% a cobrança de alíquotas.

O setor público também já perdeu bilhões em investimentos com a Emenda Constitucional (EC) 95/16, aprovada no governo Michel Temer. 

Por outro lado, o caixa do governo federal em abril dispunha de R$ 1,2 trilhão. Além disso, no primeiro semestre deste ano, devido à valorização do dólar, as reservas internacionais brasileiras depositadas no Banco Central geraram um lucro próximo de R$ 500 bilhões. Todos esses recursos podem financiar gastos emergenciais na crise. Em um trimestre, o custo estimado da renda emergencial é de R$ 152,6 bilhões. 

O corte nos salários dos servidores, além de desnecessária, não resolve o problema. Na verdade, ela não representará nem 1% do gasto do governo com a crise. 

“Eles estão dando mais um passo no sentido de fazer com que a população acredite que os causadores dos males na economia brasileira são os servidores públicos e não a incompetência desse governo. Na verdade, fazem isso porque querem privatizar todas as empresas públicas e repassar os serviços para os empresários financiadores de campanhas”, concluiu José Carlos Oliveira. 

O auditor federal de Finanças e Controle e secretário executivo do Unacom Sindical, Bráulio Santiago Cerqueira, aponta nove motivos que provam que a ideia de financiar a prorrogação do auxílio emergencial com o corte de salários é péssima, não só para os trabalhadores, mas para os brasileiros e para o Brasil. Veja os pontos abaixo. 

A Condsef, o Sindsep-PE e demais entidades que defendem os servidores estão organizando uma força tarefa no Congresso Nacional para pressionar os parlamentares a rejeitar mais esse ataque aos servidores. A pressão será feita pelas redes sociais, por e-mail e até mesmo pelo WhatsApp dos deputados.

Confira o artigo:

Cortar salários dos servidores públicos atua na direção contrária ao requerido pela atividade econômica nesse momento: dificulta o pagamento de dívidas e despesas fixas das famílias, reduz o consumo, prejudica vendas e negócios

1) O que a economia em retração precisa é da sustentação, e não subtração, do poder de compra das famílias.

É crucial na crise reverter o círculo vicioso colocado em marcha pela interrupção forçada da produção, demissões, queda do consumo, baixa das vendas, compressão de lucros e novas demissões.

Uma vez que os efeitos econômicos da pandemia se estenderão por mais de um trimestre, a prorrogação do auxílio emergencial aos trabalhadores mais vulneráveis é fundamental, como aliás desde sempre propugnaram as entidades de classe dos servidores: i) ajuda a atender as necessidades básicas de mais de ¼ da população brasileira; ii) compensa parcialmente a paralisia das vendas; iii) fomenta as receitas de empresas e prestadores de serviços.

Cortar salários dos servidores públicos atua na direção contrária ao requerido pela atividade econômica nesse momento: dificulta o pagamento de dívidas e despesas fixas das famílias, reduz o consumo, prejudica vendas e negócios.

2) O governo federal já possui o dinheiro para pagar a prorrogação do auxílio emergencial sem precisar cortar salários.

Em um trimestre, o custo estimado da renda emergencial é de R$ 152,6 bilhões.

Em contraste, o caixa do governo federal em abril dispunha de R$ 1,2 trilhão.

Além disso, no primeiro semestre deste ano, em razão da valorização do dólar, as reservas internacionais depositadas no Banco Central geraram um lucro próximo de R$ 500 bilhões, que mediante alteração de lei ordinária (Lei 13.820/2019) pode ser transferido ao governo federal para financiar gastos emergenciais na crise.

3) Quem emite R$ 1,2 trilhão para garantir a estabilidade do sistema financeiro pode arcar com R$ 152,6 bilhões adicionais para os 50 milhões de trabalhadores mais vulneráveis.

O Banco Central estimou em R$ 1,2 trilhão o potencial de injeção de dinheiro novo no sistema financeiro em decorrência do combate à crise. Sem contar as compras e vendas pela autoridade monetária de títulos privados nos mercados secundários autorizadas pelo Congresso (Emenda Constitucional 106).

Isso demonstra que, mesmo se não contasse com dinheiro em caixa para pagar o auxílio emergencial, o governo federal poderia se endividar ou emitir moeda para combater a pandemia.

Garantir a todo custo a solvência do mercado na crise e, em contraste, barganhar com a população, governadores e prefeitos a defesa da vida e da renda, é opção política e não uma imposição financeira.

4) Além de possuir o dinheiro, o governo federal já está autorizado legalmente este ano a gastá-lo com a população.

Com a decretação da calamidade pública e a promulgação da Emenda Constitucional 106, a chamada Emenda Constitucional do Orçamento de Guerra, foram suspensas este ano as regras

fiscais (resultado primário, teto de gastos e regra de ouro) que restringiam a execução de despesas em 2020.

Não há, portanto, limite legal ao aumento do gasto público emergencial, ou seja, não é preciso tirar de uma parte do orçamento para alocar em políticas de combate à crise.

5) Também não há restrição econômica ao aumento do gasto público este ano.

Não há restrição econômica porque o aumento do gasto público, dada a capacidade ociosa da economia, não gerará inflação. As expectativas de mercado ao final de maio coletadas pelo Banco Central apontavam inflação de 1,5% para 2020 e de 3,1% no ano que vem, recorde históricos de baixa.

Do lado das contas externas do país também não há restrição de curto prazo. As taxas de juros internacionais estão em níveis mínimos. Com a injeção de liquidez dos bancos centrais nos países ricos, há abundância de capitais externos. A queda das exportações provocada pela recessão global foi acompanhada por redução de importações. Além disso, o país conta com mais de US$ 300 bilhões de reservas internacionais, um seguro contra turbulências.

6) Reduzir sem necessidade salário de servidor público é escolha ideológica.

Ao injetar mais de R$ 1,2 trilhão no mercado financeiro, governo e Congresso não cogitaram ampliar a taxação de lucros ou reduzir salários dos diretores de bancos.

No entanto, para prorrogar o auxílio emergencial necessário à defesa da vida da população, cobra-se contribuição dos trabalhadores do serviço público que: i) estão à frente da prestação de serviços à população; ii) sofreram redução de renda este ano em função da majoração das alíquotas previdenciárias; e iii) estão com salários congelados até dezembro de 2021.

7) A economia com a redução de salários é inócua, não representará nem 1% do gasto do governo com a crise.

Somando-se a prorrogação do auxílio emergencial com os demais gastos em defesa da população e com a sustentação do mercado financeiro, estima-se em R$ 1.773 bilhões os dispêndios do governo federal com a crise em 2020.

Supondo uma redução linear de 25% dos salários dos servidores ativos federais por três meses, isso redundará em economia de R$ 10,6 bilhões.

O corte de salários, portanto, além de desnecessário e contraproducente do ponto de vista econômico, é inócuo para as contas públicas representando 0,6% do gasto contra a crise.

8) É a recuperação da economia e não o corte de gastos na crise que promove a melhoria das contas públicas.

9) Não é o corte de salários de servidores públicos que promoverá justiça distributiva, mas a reforma tributária solidária deslocando a tributação do consumo, dos mais pobres, para a renda e riqueza dos mais ricos.

* Bráulio Santiago Cerqueira é mestre em Economia (Unicamp), auditor federal de Finanças e Controle e secretário executivo do Unacom Sindical