Sindiserf-RS

O Brasil é conhecido no mundo todo pela natureza abundante, fruto da diversidade da fauna, flora e dos biomas que compõem o território brasileiro. Porém, esse patrimônio ambiental nunca esteve tão ameaçado como agora. A ausência de políticas do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), a ineficiência da gestão e falta de escrúpulos do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (sem partido), somada à pandemia do Covid-19 e os recorrentes ataques que a categoria sofre, colocam os servidores públicos da carreira de especialistas em meio ambiente frente aos piores desafios que já enfrentaram.

Uma das marcas do atual governo é a política de desmonte de instituições e órgãos responsáveis pela fiscalização ambiental, fora os “acidentes” como as queimadas na Amazônia, os óleos nas praias brasileiras. Para entender um pouco mais o que representa essa gestão e a difícil realidade enfrentada por esses servidores, que o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Federais do RS (Sindiserf/RS) conversou com um grupo de diretores da Associação dos Servidores da Carreira de Especialistas em Meio Ambiente e do PECMA no RS (Asibama/RS).

A pandemia do coronavírus colocou a maior parte dos servidores em trabalho remoto, mas também com equipes atendendo as ações essenciais definidas pelo governo para o período de duração da pandemia, tais como a fiscalização, o licenciamento ambiental, o atendimento às emergências e o cuidado à fauna, nos CETAS. “É muito importante divulgar que, além de expostos ao vírus da COVID-19, nossos colegas enfrentam a violência estimulada pelo governo federal contra o meio ambiente e seus trabalhadores”, garante a direção.

Ainda que muitas pessoas enfrentam dificuldades de adaptação a nova rotina e com os desafios desta situação, os servidores tem sido confrontados com arbitrariedades e incompetências da atual gestão. “Que deveria garantir segurança e tratamento digno aos trabalhadores que se dispõem a manter as atividades essenciais e prioritárias no campo”.

Desmonte

Um dos destaques que a direção da Asibama/RS faz é para a política em execução do ministro da pasta e seus colaboradores, que desconsidera as experiências bem sucedidas no combate ao desmatamento, que contavam com o protagonismo do Ministério do Meio Ambiente (MMA) na execução do Plano para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa (PPCDAM), articulando esforços de todos os demais ministérios envolvidos, e sendo responsável por reduzir em mais de 80% os índices de desmatamento entre 2004 e 2012.

Em julho, servidores do Ibama divulgaram uma manifestação técnica com a projeção de aumento de 72% no desmatamento na Amazônia em dois anos. “Hoje temos uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na Amazônia Legal, conduzida pela ala militar do governo, a um custo muito superior ao orçamento anual do Ibama para fiscalização em todo o Brasil, e que não apresenta resultados efetivos, por falta de conhecimento e experiência para emprego das estratégias mais adequadas”.

Além disso, segundo a Associação, há R$ 1,5 bilhões de reais no BNDES, sem possibilidade de aplicação no combate ao desmatamento devido a extinção do conselho gestor do Fundo Amazônia, que é responsável pela liberação dos recursos utilizados no emprego das aeronaves, sem as quais haverá prejuízo inestimável na eficiência das ações no campo.

“Vemos o recrudescimento das queimadas, com taxas de aumento recordes, assolando também o Pantanal e o Cerrado, enquanto o discurso do governo é negacionista e propagador de mentiras, afirmando em transmissões e entrevistas que ‘a floresta é úmida, não queima’, e que a culpa das queimadas este ano é dos amazônidas, assim como em 2019 foi das ONG’s. Vemos ainda, com muita preocupação, uma diminuição da transparência dos dados disponíveis sobre a atuação do governo federal na área ambiental, como a indisponibilidade de acesso à lista de áreas embargadas, por exemplo”.

Para os servidores, todas estas constatações indicam um cenário ainda mais crítico em 2021, de um lado porque não há capacidade de enfrentamento efetivo dos ilícitos. E de outro, porque o governo continua fomentando a grilagem, o desmatamento ilegal e o garimpo.

Passando a boiada

É importante lembrar que Salles foi condenado por improbidade administrativa e teve seus direitos políticos cassados, como resultado de uma ação civil pública ambiental movida pelo Ministério Público de São Paulo. Na época ele ocupava o cargo de Secretário Estadual do Meio Ambiente do governo de Geraldo Alckmin (PDSB).

“O que temos no nível federal é uma necro-gestão ambiental, cuja estratégia tem sido desestruturar e aparelhar com PM’s os órgãos executores da política ambiental brasileira e revogar as normas de proteção existentes, para assim poder ‘passar a boiada’”, enfatiza a diretoria da Associação.

Ao concordar com a extinção das Câmaras de Gestão Compartilhada MMA/MAPA dos recursos pesqueiros, por exemplo, o ministro se exime de buscar o equilíbrio necessário entre os interesses de conservação e os de produção defendidos pela indústria da pesca.

Ainda está na eminência de ser aprovada a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que visa tornar o mais ágil e menos burocrático. “Sabemos o que está em jogo nesta Lei, já que o licenciamento é visto, pelo ministro e governo, como um obstáculo ao desenvolvimento”, afirmam os servidores.

Os servidores explicam que os pontos preocupantes se referem a nova modalidade “Licença por Adesão e Compromisso”, pois entendem ser uma ameaça ao licenciamento regular e que potencializará os riscos de novos desastres ambientais, como os causados pelas mineradoras Samarco e Vale.

O grupo aponta ainda as alterações e retrocessos promovidas em outras leis ambientais, a exemplo da Lei n.º 9.985/2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e das normas que tratam da responsabilidade civil ambiental de instituições financeiras e a do Cadastro Ambiental Rural (CAR), um simples cadastro como Licença Ambiental automática para atividades ou empreendimentos agrossilvipastoris, como pontos polêmicos e preocupantes.

Legado nefasto

Com tudo isso, a herança do governo Bolsonaro para as questões ambientais será muito trágica. De acordo com a Asibama/RS há sinalizações de estímulo ao desmatamento, às queimadas e ao garimpo ilegal, relaxamento de normas para combate a pesca industrial predatória, facilitação para liberação de mais agrotóxicos, entre outras ações de desmonte ambiental.

“É um governo que não atua pela preservação da vida, seja qual for a instância em que se avalie. E quanto mais tempo permanecer esta orientação de morte, que comemora o lucro sobre a destruição dos ambientes e de todas as demais vidas, dizimando nossas populações originárias e tradicionais, e seus saberes, mais será necessário esforço e tempo de recuperação, o que é ruim inclusive para a economia, que pretensamente argumentam querer “salvar’”.

Os diretores da Asibama ressaltam que o momento de resistência e união, para não sucumbir a todos estes ataques e defendermos a democracia e as garantias constitucionais mais amplas, enquanto sociedade. “Nosso maior desafio é mobilizar um número ainda maior de servidores da carreira de especialistas em meio ambiente, para somar ao esforço que já vem sendo feito a fim de que  a sociedade reconheça a importância para o futuro do Brasil de uma política ambiental federal autônoma, competente, capacitada com recursos suficientes, transparente e orientada para conservação e promoção de vida”.