Ontem, em passagem pelo Recife, Idel Profeta, presidente da Comissão Especial Interministerial (CEI) do Ministério do Planejamento, responsável por analisar os processos de reintegração dos anistiados do Governo Collor, concedeu entrevista exclusiva à equipe de reportagem do Sindsep-PE. Ele adiantou o conteúdo da reunião que teve logo em seguida para prestação de contas dos trabalhos da CEI, informou a posição do governo a respeito do Projeto de Lei (PL) 5030, que reabre o prazo para entrega de requerimentos, e falou sobre a situação dos 54 anistiados de Fernando de Noronha.

GARRA Quantos processos ainda existem na CEI para serem analisados?
IDEL PROFETA Existem 1.200 processos. Sendo desses, 300 de anistiados da Região Nordeste. Já foram analisados até agora 13.800 em todo o Brasil, a maioria já retornou ao serviço público. A ideia da CEI é terminar todas as análises até o dia 8 de janeiro de 2011.

GARRA  Continuarão sendo publicadas portarias de retorno neste período eleitoral?
PROFETA Os anistiados vão continuar retornando nesse período eleitoral porque não se trata de admissão. Há uma nota técnica do Ministério do Planejamento dizendo que é possível esse retorno.

GARRA O Governo apóia o Projeto de Lei 5030?
PROFETA Existe um acordo do Governo para esse projeto ser votado ainda este ano. A matéria já passou pelo Senado e está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

GARRA Quantos anistiados seriam beneficiados pelo PL?
PROFETA O movimento dos anistiados fala em 30 mil pessoas. O governo acredita que esse número poderá ser ampliado para 80 mil.

GARRA Como está o andamento dos processos dos 54 anistiados de Fernando de Noronha?
PROFETA Nós não analisamos esses processos ainda. Eles poderão retornar ao serviço público se comprovarem que foi uma demissão imotivada e estiverem enquadrados na Lei da Anistia. A ideia é trabalhar com esse grupo até o final de agosto. Não existe prazo para eles retornarem porque vai além da governabilidade da CEI.
Os ministérios que eles ficarão vinculados precisam nos enviar o enquadramento, o impacto na tabela e dizer se têm interesse ou não no trabalhador. Com essas três informações eu posso soltar a minuta da portaria.

GARRA Se o órgão de origem não tiver interesse nos anistiados eles retornarão?
PROFETA Sim. Se o órgão não quiser os anistiados eles poderão ser disponibilizados para outras instituições.

GARRA Alguns servidores foram demitidos antes do período previsto na Lei da Anistia. Existe possibilidade de eles retornarem?
PROFETA Hoje essas pessoas não têm como voltar, não tem respaldo legal.

Publicado em 22/07/2010