Metrópoles

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Ministério da Economia prevê um espaço de R$ 14,2 bilhões para reajuste da remuneração dos servidores públicos, sendo que R$ 11,6 bilhões serão para quem está lotado no Poder Executivo, incluído o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

O texto foi divulgado no fim da tarde desta quarta-feira (31/8) e encaminhado ao Congresso Nacional. O PLOA detalha a proposta de todos os Poderes da União para os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos das Estatais para 2023.

O anúncio, entretanto, não deve satisfazer a categoria: os servidores cobram 19,99% de reposição. Desde janeiro, o grupo tenta negociar um reajuste com o governo. Os servidores afirmam que a defasagem salarial chega a 33%. Algumas carreiras estão desde 2017 sem aumento salarial.

O funcionalismo público federal sofreu dura derrota em 2022. Isso porque terminou em 4 de julho o prazo para a concessão de aumentos neste ano. Jair Bolsonaro (PL) se tornou o único presidente da República, em 20 anos, a não conceder reajuste a servidores durante o mandato.

A legislação eleitoral proíbe que no período entre 180 dias antes das eleições e a posse dos candidatos eleitos,haja reajuste na remuneração para servidores.

Conjuntura

Em relação aos parâmetros fiscais, o PLOA foi elaborado considerando crescimento de 2,0% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 e de 2,5% em cada ano subsequente.

Em relação à inflação, tendo em vista a tendência recente de maior estabilização dos preços, para 2022 foi considerada alta de 7,2% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Em 2023, foi considerado o valor de 4,5% para o índice e, nos anos seguintes, de 3,0%. Sobre o câmbio, estima-se média anual de R$ 5,13/US$ em 2022 e de R$ 5,12 em 2023. O salário mínimo foi estimado em R$ 1.302 e o valor do Petróleo Brent, em US$ 93,93 o barril.

O PLOA 2023 apresenta despesas que somam R$ 5,17 trilhões. Desse total, R$ 2.321,08 bilhões correspondem ao total de despesas primárias do Governo Central. As despesas financeiras correspondem a R$ 2.718,3 bilhões.