Condsef/Fenadsef

Em estudo técnico sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2023), o Dieese aponta, além de etapas de tramitação da proposta, pontos que devem afetar diretamente servidores e serviços públicos na proposta enviada ao Congresso Nacional.

Citado pelo departamento em sua análise técnica, o Inesc também afirma que "o desmonte generalizado das políticas sociais - já constatado anteriormente - continuará em 2023, caso o PLOA seja aprovado como está.”

>> Confira a íntegra do estudo do Dieese sobre PLOA 2023

A proposta orçamentária sequer sustenta promessas feitas pelo presidente, candidato à reeleição, Jair Bolsonaro. Para o funcionalismo estão previstos R$ 14,2 bilhões, valor insuficiente para garantir até mesmo os 5% de reajuste linear, prometidos ainda este ano por Bolsonaro, mas não cumpridos. 

Em declarações recentes, o relator do orçamento no Congresso, senador Marcelo Castro (MDB-PI), já se mostrou sensível a situação dos servidores do Executivo, a maioria com salários congelados há quase 6 anos e perdas salariais que só nos quatro anos de governo Bolsonaro devem superar 32%. 

Marcelo Castro defende que servidores do Executivo tenham mesmo reajuste que Judiciário. Vale destacar que já chegaram à Câmara dos Deputados cinco projetos de lei (PLs) com reajuste e subsídios a servidores do Judiciário, incluindo Ministério Público e Defensoria Pública da União. A proposta prevê 18%, valor a ser pago em duas parcelas (2023 e 2024).

A luta dos servidores por orçamento justo deve ser mantida e intensificada. "Só a pressão da categoria poderá assegurar que essa discussão avance no Congresso e faça com que melhorias sejam feitas na proposta de orçamento", alerta Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef.