Comissão vota hoje no Congresso relatório que prevê recursos necessários à reposição das perdas salariais do funcionalismo entre 2003 e 2006. Revisão de contas aponta R$ 5,2 bilhões adicionais para cumprir proposta da União. Reajuste dos funcionários públicos está próximo de ser garantido. Orçamento foi ampliado, mas falta R$ 1 bilhão segundo sindicato

Luciano Pires
Da equipe do Correio 
 
A Comissão de Orçamento refez as contas e ampliou a previsão de receita em R$ 5,2 bilhões. Somados aos R$ 10 bilhões (R$ 15,2 bilhões) reestimados pelos parlamentares logo depois que projeto orçamentário chegou ao Congresso Nacional, a arrecadação total prevista para este ano agora é de R$ 545 bilhões. O novo cálculo garante um pouco de folga ao relator-geral Carlito Merss (PT-SC) para acomodar vários pedidos sem solução, entre eles o reajuste dos servidores públicos federais. “Ficou mais fácil encontrar as saídas. Estou otimista”, disse Merss. Como ainda não há garantia de que o dinheiro novo (R$ 5 bilhões) beneficiará apenas a categoria, os funcionários vão manter negociações no Congresso e na Esplanada dos Ministérios.

Com a promessa do governo de conceder um aumento salarial que recomponha as perdas inflacionárias acumuladas pelos servidores entre 2003 e 2006, o relator Carlito Merss havia definido como meta reservar R$ 5 bilhões no Orçamento. Até ontem, no entanto, somente R$ 1,5 bilhão estava garantido. Segundo o Ministério do Planejamento, a inflação na era Luiz Inácio Lula da Silva ficará em 29,17%.

Mas, de acordo com cálculos da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), seriam necessários R$ 6 bilhões para atender a todas as promessas feitas pelo Ministério do Planejamento no ano passado. O valor chegou a ser apresentado ao relator Carlito Merss. A entidade alega que, se não chegar a esse montante, será praticamente impossível cumprir os acordos firmados com cerca de 30 carreiras do Executivo durante 2005. Entre as greves que resultaram em acordos milionários que passam a valer este ano estão a paralisação das universidades federais, no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além da correção autorizada para os militares.

Contingenciamento

Os R$ 15,2 bilhões reestimados pela Comissão de Orçamento resultam do cruzamento de índices oficiais que levam em conta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), o comportamento do câmbio e a inflação dos últimos anos. A essas informações são adicionadas as perspectivas para 2006. O cálculo, chamado de desvio metodológico, busca encontrar um meio termo entre o otimismo do Congresso e realismo do governo.

A reestimativa consta do relatório elaborado pelo Comitê de Avaliação da Receita Orçamentária, formado por técnicos e parlamentares. O texto deveria ter sido votado pela Comissão de Orçamento ontem, mas deputados e senadores adiaram a análise para hoje. A avaliação dos governistas é que nem mesmo a oposição vai se opor.

Como todos os anos, a revisão orçamentária deverá passar pela lupa da área econômica. Ontem à noite, Carlito Merss esteve no Ministério da Fazenda e apresentou os dados. Integrantes do governo criticaram a visão política do Congresso de apenas olhar receitas, nunca despesas extras. A tendência, tão logo os parlamentares aprovem o Orçamento — o que deve acontecer na próxima semana — é o Ministério do Planejamento autorizar contingenciamentos.

Flexibilidade

Há ainda a possibilidade desses recursos projetados pela Comissão de Orçamento ultrapassarem a marca dos R$ 15, 2 bilhões. O valor pode chegar a R$ 18 bilhões.

Para isso, basta que os parlamentares autorizem Carlito Merss a extrapolar as receitas reestimadas em 20%, instrumento que já foi utilizado no passado como forma de dar mais flexibilidade ao relator. Motivos para tanto não faltam. Além dos servidores públicos, a nova previsão de receita deverá contemplar o aumento do salário mínimo de R$ 300 para R$ 350, a correção da tabela do Imposto de Renda em 8% e as perdas dos estados causadas pela Lei Kandir. Só em 2005, os governadores pleitearam R$ 5 bilhões.