Sindiserf-RS

O ano de 2020 ficará marcado na história do mundo devido a maior pandemia da história. Aqui no Brasil, fora os desafios impostos pelo covid-19, há os ataques do governo federal que é inimigo do serviço público de qualidade. Por isso, a unidade e a luta organizada da categoria e do movimento sindical são cada vez mais necessárias. Conversamos com o secretário geral do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Federais do RS, Marizar Mansilha de Melo e nesta entrevista, ele aponta os principais desafios para 2021, recorda a sua trajetória como servidor e no movimento sindical, ressalta a importância da luta de classe e do Sindiserf/RS, crítica o governo e defende o serviço público gratuito e de qualidade. Confira:

Além da pandemia, 2020 ficou marcado por mais uma proposta de reforma administrativa do governo federal (a PEC 32), a tramitação da PEC 186 (que dispõe sobre a redução de salário dos servidores), da entrega de inúmeras empresas públicas e estatais à iniciativa privada e de embates judiciais para garantir o mínimo de direitos aos servidores (caso dos empregados  da Ebserh e da Conab). Diante de tudo isso, qual o balanço que tu fazes deste ano?

O pior balanço possível, pois além das Emendas Constitucionais mencionadas, há a política do governo federal de ataque ao serviço público, aos servidores e à sociedade. O governo desmoraliza o servidor com um discurso perante a opinião pública de que a categoria precisa reduzir seus salários pois ganha muito bem e não é verdade. Estamos há cinco anos sem reajuste salarial e nos oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), foi dado 1% para alguns setores do funcionalismo.

E sobre 2020, não podemos deixar de falar de quem mais perdeu, pois não houve investimentos nas áreas sociais para os menos favorecidos, além da destruição do bem público, o ataque ao melhor sistema de saúde do mundo, o SUS. Se não fosse o SUS durante a pandemia no Brasil, que tem a política do governo federal voltada para o deboche, dizendo que é uma gripezinha, onde o ministro da Saúde indaga porque estão nervosos e com esse contingente enorme de pessoas que já perderam vidas. Não temos um governo que se volta para a sociedade e manda uma mensagem de esperança de estímulo.

Os empregados da Ebserh e da Conab enfrentam grandes dificuldades nos acordos coletivos e a Conab, uma empresa tão importante, que armazena alimentos para o povo brasileiro também está sendo destruída. Assim como a Petrobras, temos as bacias mais importantes do mundo sendo vendidas e o discurso é de que Petrobras melhorou, desburocratizou e que continuarão com investimentos sociais. Não é verdade. Tudo isso em 2020, então não temos nada a comemorar, ao contrário temos muita coisa a reclamar de um governo irresponsável, incapaz, imoral a ponto de taxar em 0% a metalurgia de armas para importar, como se isso fosse resolver alguma coisa a não ser fortalecer o capital. O povo não vive de armas, vive de alimentos, de salário e de uma assistência social eficiente.

E o que os servidores públicos podem esperar de 2021?

Primeiro, buscar a unidade, do campo e da cidade, inclusive para os servidores públicos entenderem que as lutas da categoria não são só deles, mas do conjunto da sociedade. Para que possamos reconquistar o que perdemos, preservar o que conquistamos ao longo dos 14 anos de governo Lula e Dilma, com uma política diferente da que se implantou no Brasil nas eleições de 2018.

Por um lado, 2021 será de esperança. Que o governo tenha a responsabilidade e que a vacina para combater o covid chegue a todos os rincões. Que possamos derrotar os projetos que o governo apresenta no Congresso Federal para destruir o patrimônio, a nação e o serviço público.

Por outro, será um ano profundamente desafiador. Entendemos que os sindicatos têm um papel central em 2021. A nossa entidade é referência para a Condsef/Fenadsef e nos fóruns com as demais entidades de servidores, o objetivo é que possamos ter esperança e força para lutar e combater os ataques que virão em nível federal, estadual e municipal.

O que é preciso para barrar a reforma administrativa?

Em primeiro lugar, conscientizar a população da importância do serviço público. Não é o fim do serviço público que vai resolver a questão do saneamento nos bairros, os problemas dos atendimentos dos postos e unidades de saúde, dos agentes comunitários nos bairros da periferia ou ter uma taxa de energia elétrica mais barata. Queremos dialogar sobre a diferença entre o serviço público e a iniciativa privada, e isso passa pela reforma administrativa, é que a meta da iniciativa privada é ter lucro e do serviço público é prestar um serviço gratuito e de qualidade. Um exemplo é o apagão que ocorreu no Amapá, a empresa foi responsável pois já havia o terceiro gerador, desde fevereiro de 2019, esperando para ir ao conserto e não foi porque lá é privatizado, não era mais público. Por isso, quando o governo aqui fala em privatizar a CEEE, o trensurb, temos que ser contra. Outro exemplo, durante a pandemia qual foi a empresa de transporte público de Porto Alegre que atendeu linhas que nem eram suas? Coincidentemente, a Carris que é pública.

Então nossa luta é conscientizar a sociedade para que nos ajude no embate com os deputados para derrotarmos a reforma. Também temos que nos focar no judiciário, pois alguns juristas e ministros do Supremo Tribunal Federal não tomam decisões jurídicas e sim políticas. A reforma proposta pelo Bolsonaro é inconstitucional e devemos questioná-la no STF.

Qual será o papel do Sindiserf/RS no próximo período?

O Sindiserf tem que fazer o que sempre fez. Somos favoráveis à construção de unidades de lutas, não só nacional mas também municipais e estaduais, como a Frente dos Servidores Públicos do RS, que é o conjunto de diversos sindicatos, respeitando a ideologia de cada um, mas com a certeza de que temos mais coisas positivas como ter o mesmo foco, discurso, o diálogo com a sociedade para que possamos conscientizar e criar um corpo de resistência para enfrentar o que está sendo apresentado pelo governo.

Fale um pouco da sua trajetória no serviço público. E do seu ingresso no movimento sindical.

Eu prestei serviço militar de 1975 a 1977 e sempre entendi que o exército é um braço na preservação da soberania e de seu país, mas não como órgão opressor. Participei no período da ditadura militar, mas ainda assim alguns militares e eu me incluo tinham essa visão das forças armadas. Em 2 de janeiro de 1979, fiz concurso público para guarda de endemias na Superintendência de Campanha de Saúde Pública (Sucam), eram 223 vagas e fui o 21º colocado. Entrei em janeiro e em junho fiz o concurso de agente de saúde público, neste fiquei melhor colocado, em 11º lugar.

A partir disso, tive um cronograma que se dá com guarda de endemias, agente de saúde pública e dentro da sua hierarquia, fui guarda chefe e inspetor de endemias, tive a oportunidade de chegar quase até o topo da administração. Atuava em todo o estado, mas basicamente no Distrito Sanitário 1, de Santa Maria, que pegava a metade do RS, de Porto Alegre até Júlio de Castilhos. De Tupanciretã para cima era Distrito 2 com sede em Santa Rosa, onde atuei mais tarde.

Em 1981, passei a ser chefe da equipe de seis colegas, mas nunca me coloquei como chefe. Nós cozinhávamos juntos, parávamos no mesmo teto, viajamos por conta própria pois não havia indenização de passagens e ficávamos 20, 30 dias sem ver a família pois nosso salário era tão baixo que não dava para voltar para casa. De 84 a 93 eu fui inspetor de endemias e como tinha uma simpatia muito grande da coisa organizativa dos servidores e saíamos do regime militar, onde não tínhamos o direito de nos organizar enquanto sindicato e eu, nos anos 70 fiz parte do grêmio estudantil do colégio Coronel Urbano das Chagas, na cidade de Dom Pedrito, minha terra natal, já tinha essa visão…

Nós encorajamos, eu, Ary Otávio, Silvio Moreiro Fagundes, Arlindo Augusto Ximendes, José Arlindo Santin e fundamos a Associação dos Servidores da Sucam, a Asco, região centro. Na primeira gestão fui tesoureiro, após assumi a presidência. Em 1988, conquistamos o direito de nos organizar como Sindicato. Não participei da fundação do Sindiserf pois estávamos vindo de kombi de Santa Maria e fundiu o motor, ficamos na estrada. O Ary Otávio conseguiu chegar, pois veio de outra forma.

Também, por sermos servidores da saúde, tínhamos a FETRAMS, a Federação dos Trabalhadores do Ministério da Saúde, fui membro da Federação nos anos 80, coordenador da região sul e integrei a direção nacional.

Em 1994, a Asco em Santa Maria me desafiou a fazer parte da direção do Sindiserf, na chapa encabeçada pelo Zé Mário, a indicação era que eu fosse o 1º vice presidente. Aqui em Porto Alegre me convenceram a ser 2º vice pois eu era do interior. A Associação queria me tirar, mas como eu sempre ponderei pelo diálogo, conversei com eles e convenci de que estar na estrutura da ferramenta dos trabalhadores era o primeiro passo e que isso era mais importante que o cargo.

A partir de 1997, concorri à presidência do Sindicato, havia duas chapas e ganhamos as eleições. Passei por todas as estruturas do Sindiserf, fui presidente quando havia presidência, fui coordenador geral quando esse era o cargo máximo e cheguei a secretário geral nesta estrutura que temos agora.

Também foi me dado a oportunidade de ser da direção da nossa Confederação. Num dos congressos, a Condsef aprovou a criação dos departamentos. Ajudei a organizar em 1991, o Desc, Departamento da Saúde dos Servidores Federais do Ministério da Saúde. Também fui da direção executiva da Confederação, titular da secretaria nacional dos Aposentados e Pensionistas, junto com Sergio Ronaldo que era o adjunto e mais um companheiro do Maranhão. Foi nesta gestão que tivemos a honra de participar e organizar o Encontro Nacional dos Servidores Públicos das três esferas em Luziânia, interior de Goiás.

Após, foi me dado a oportunidade de ser secretário geral adjunto em três mandatos. Encerrei minha caminhada na Condsef em dezembro de 2019. Nunca pensei que a luta se dá por quem está em cargos, a luta se dá por quem tem consciência de construção dos direitos dos trabalhadores seja ele servidor público, da iniciativa privada, do campo e da cidade.

Outro desafio e para nós foi um orgulho, é que chegamos a direção estadual da CUT-RS, ocupei a vice-presidência por dois mandatos e após, por unanimidade, exerci a presidência da CUT-RS durante o licenciamento do Claudir Nespolo, que concorria as eleições como deputado federal.

Nesta caminhada aprendi muito e continuo aprendendo porque sempre é assim, a gente aprende com os que chegam, com as novas tecnologias. O desafio colocado foi grande, pois quando alguém sai da academia, de um grande centro, as coisas podem ser mais fáceis, mas para quem sai de uma cidadezinha chamado Dom Pedrito, que nasceu numa localidade chamada Rincão do Barulho, alguns chamam de Rincão do Inferno, onde eram feitas as missões de sobrevivência de guerra na selva das forças armadas, acho que sou um cara feliz e porque não dizer um vencedor?

Vou evocar o galo missioneiro Olívio Dutra, pois aprendi num ato no Glênio Peres, na época que ele presidia o Sindicato dos Bancários que sindicalista que fala eu, o que eu fiz, eu ganhei está no lugar errado. O sindicalista pensa no coletivo, em nós. Nós acertamos, nós conquistamos, nós erramos. E sempre procurei no serviço público e no movimento sindical, pensar em nós.

Já são 6 mandatos à frente do Sindiserf e passagens por entidades como Condsef e CUT-RS. O que mudou neste período?

Quando cheguei neste Sindicato na gestão do Zé Mário, ele deu um passo muito importante, encaminhou a entidade para as instâncias que deveriam ser encaminhadas, com a filiação à CUT-RS e à Condsef. Sindicato não anda sozinho, não anda isolado, tem que ter sua representatividade em grau estadual e nacional. Fui o responsável por defender a filiação à CUT nas assembleias no interior e no congresso em São Lourenço do Sul, quando aprovamos, por unanimidade, a filiação à maior central sindical da América Latina, nossa CUT.

Antigamente, o Sindiserf discutia mais a questão do servidor público, a questão da carreira, do cargo, do órgão, das avaliações, do contracheque e reposições e reajustes salariais. Acho que, justamente por serem servidores, a categoria tem que ser vista como uma peça importante para a sociedade e por isso, o Sindicato não pode olhar somente para o servidor. E com os companheiros das diversas direções, conseguimos fazer o Sindiserf se voltar para a luta dos movimentos sociais e da Central.

Fomos homenageados e criticados por muitos servidores, na época da ocupação do prédio do Incra por integrantes do MST. Estivemos lá, fizemos intervenções, ajudamos na alimentação e publicamos uma nota no Correio do Povo nos manifestamos a favor, defendendo que o ato era justo, pois eles brigavam pela legalidade e era um dever do Estado reconhecer e titularizar aquelas terras. Assim como a primeira federação dos quilombolas do país nasceu dentro do Sindiserf, a Federação dos Quilombolas do RS, que ajudamos a construir, politicamente, financeiramente e juridicamente.

Penso que amadurecemos, mudamos o perfil e hoje, somos vistos pelo conjunto das entidades sociais como um Sindicato parceiro. Não deixamos de defender o direito do servidor e empregado público, de reivindicar concursos, melhorias salariais, plano de carreira, de brigar contra a extinção de órgãos, mas não fazemos só isso. Agora, durante a pandemia, ajudamos na distribuição de cestas básicas para comunidades carentes em Porto Alegre e no interior. O Sindiserf é visto como uma referência na luta da classe trabalhadora, seja do campo ou da cidade.

Os sindicatos, como um todo, estão perdendo representatividade. E no caso de entidades de classe de servidores, há o fato que muitas vezes a categoria não se renova, pois não há realização de concursos públicos. Como reverter isso e fortalecer as entidades sindicais?

Quero voltar um pouquinho para 2002, quando estávamos em processo eleitoral para dirigir o nosso país. Não estou falando de ideologias, mas sim de projetos. Tinham dois projetos, um que já conhecíamos, que era o FHC, e um outro que oferecia para a sociedade um Brasil diferente, com acesso à universidade, à sistema de saúde, à moradia, ao financiamento para pequeno e microempresa, à eletrificação rural, ter luz na própria residência…

O movimento sindical topou o desafio e a nossa Confederação e o Sindiserf esteve junto num seminário nacional na UERJ, em novembro de 2002, para apresentar as propostas que seriam entregues a um desses projetos e não poderíamos entregar para o projeto errado, entregamos para o Luiz Inácio Lula da Silva. Digo isso para chegar a tua pergunta. Para recuperar a questão das renovações de sindicatos, de retomada da força de trabalho, de um serviço essencial na área social, fortalecer o SUS e as nossas universidades públicas que são referência para o mundo, só tem uma forma que é desconstruir o projeto que está posto no Brasil, desde janeiro de 2019, e lutar para eleger um projeto diferente. Estatizando o que foi privatizado, possibilitando acesso ao bolsa família, emprego, renda, educação…

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Para mim, só tem essa saída. Assim teremos sindicatos fortes, leis trabalhistas que não são as que eles aprovaram com o discurso que flexibilizariam impostos para os empresários para gerar novos empregos e o que vimos foi o contrário, cada vez mais burlam o fisco e cada vez mais a taxa de desempregados e de informais aumenta. A saída é derrubar o projeto que está aí hoje e ajudar a construir um projeto alternativo. É esse o papel do Sindicato.

Na sua opinião, a que se deve a ideia de que servidor público não trabalha e tem altos salários?

A nossa estabilidade está garantida na Constituição Cidadã de 1988 e isso é muito usado hoje na reforma administrativa. Foi usado naquela época que nos chamávamos de marajás, depois pelo FHC, que falou também que se aposenta cedo é coisa de vagabundo. E agora pelo Guedes, que nos chama de sanguessugas.

Temos a estabilidade, mas também temos os mesmos mecanismos e ferramentas de investigação (comissão de inquérito e o processo administrativo de demissão – PAD), com amplo poder de defesa dos servidores. Porque se tem o mau servidor, e é claro que vai ter, também tem o mau trabalhador na iniciativa privada. Agora, não podemos afirmar por causa daquele que errou que servidor é marajá, ganha bem e não quer trabalhar. Não é verdade. A questão da estabilidade é fundamental e não abrimos mão. Como um servidor sem estabilidade vai poder lavrar uma ata de multa para o empresário que está desmatando a Amazônia? Se ele foi indicação do governo eleito? No final daquele mandato serão renovados os servidores, sejam federais, estaduais e municipais. A estabilidade serve para o servidor não fique intimidado ao cumprir a sua função e preservar a população e o seu país. Por isso que insistimos que a estabilidade é crucial.

Sobre a questão do salário, o Brasil é um dos países que menos paga para os servidores. Exceto alguns segmentos, não vamos ser hipócritas, como o judiciário que tem pessoas que ganham muito bem, na AGU, na Procuradoria, mas não podemos dizer que o servidor público é marajá. A maioria ganha em média R$ 3.200,00 e tem todos os descontos. A história de que servidor ganha bem, não é verdade. Que não quer trabalhar, não é verdade. Tu sabias que na gestão do projeto que nós ajudamos a construir, de Lula e Dilma, houve o maior número de demissões de servidor público?

Qual a principal ameaça que um governo conservador e neoliberal representa para uma sociedade que precisa de um serviço público de qualidade?

É o que ele já vem fazendo desde que assumiu o governo. Quem não concorda com ele, é demitido. Tenho mil críticas ao ex-ministro da Saúde, Mandetta, porque ele articulou no Congresso o fim do SUS, através da retirada de recursos da Petrobras que seriam destinados para a saúde e também pela educação. Mas foi um ministro que se pautou pela técnica no combate a pandemia. E foi demitido no momento que o presidente achou que o ministro sabia mais que ele e pra mim, qualquer um sabe mais que o Bolsonaro, pois na minha opinião é analfabeto, bandido, miliciano, autoritário, desrespeitoso e imoral. E cada vez mais vai diminuir o serviço público para a sociedade. É o único governo que tem implantado em todos os ministérios agentes da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) para saber de que forma os servidores atuam.

É governo autoritário e arrogante, da linha golpista e repressora. A sociedade, desse governo, não pode esperar nada de bom do serviço público, ao contrário, é só desmoralizar o serviço público e fazer a iniciativa privada andar a galope.

A esperança é praticamente zero, pois alguém que esteve 28 anos dentro do Congresso e não aprovou nenhum projeto que atendesse os interesses do povo, vai ter capacidade de governar um país? Onde coloca os mecanismos que são de estado como a ABIN, a Polícia Federal para defender os seus filhos, que são milicianos. Encerro perguntando quem mandou matar Marielle? Cadê a responsabilização do Queiroz? Cadê a responsabilização do presidente que pretende que as pessoas que tomem vacina assinem um termo? Isso é tarefa de estado. O cidadão tem quer protegido pelo estado.