Mesmo registrando lucro, ministro da Economia de Bolsonaro é entusiasta da venda de estatais estratégicas ao País. Modelo privatista vem sendo abandonado e criticado no mundo. Condsef/Fenadsef defende soberania nacional e estatais como bens públicos
Condsef/Fenadsef
Quando em 1997, a Companhia Vale do Rio Doce (CRVD), considerada uma das jóias do patrimônio público brasileiro, foi privatizada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, já existiam críticas e resistência a este modelo de privatização. Vendida muito abaixo de seu valor de mercado, nos anos seguintes a Vale se tornou potência mundial no ramo de minério, gerando lucros bilionários. Parte relevante desses lucros foi parar em outros bolsos que não o da população brasileira.
Ao contrário, mais de vinte anos depois, os crimes ambientais com rompimento de barragens em Mariana e Brumadinho, esta última o maior acidente de trabalho do País, não deixam dúvida que esse modelo não interesse ao Brasil e nem aos brasileiros. Ao Estado, portanto, a todos nós, ficam prejuízos incalculáveis, perdas de vidas e danos irreversíveis à natureza.
Essa semana, foi divulgado um lucro líquido de mais de R$ 74 bilhões em estatais brasileiras. Um crescimento de 132% em relação ao último ano. Ao contrário do que defensores das privatizações tentam convencer, a venda dessas estatais transferiria um lucro que é de todos os brasileiros para as mãos de alguns poucos na iniciativa privada. Não parece um bom negócio e o mundo tem dado mostras disso.
Hoje, um movimento de reestatização está sendo vivido em diversos países e reforça a necessidade de combate a essa ideia, difundida e defendida com entusiasmo pelo ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, de que todas as estatais brasileiras devem ser privatizadas. A Condsef/Fenadsef que representa empregados de estatais com trabalho de destaque para a sociedade como Valec, Conab, Ebserh, Ceasa Minas, Imbel, reforça: não devem.
Levantamento feito pelo TNI (Transnational Institute), um centro de estudos em democracia e sustentabilidade sediado na Holanda, revela que desde 2000 mais de 883 serviços foram reestatizados no mundo. O movimento acontece com destaque em países centrais do capitalismo, como EUA e Alemanha. É possível afirmar com isso que as políticas de privatização defendidas por esse governo põe o Brasil na contramão do mundo. O levantamento ainda aponta críticas aos serviços privatizados que, além de mais caros, não ficam melhores em termos de qualidade dos serviços prestados.
Além de toda discussão estratégica, há ainda aqueles estatais importantes também pelo retorno social que trazem. A Empraba divulgou que seu lucro Social em 2018 foi de R$ 43,52 bilhões. "O lucro social é um valor decorrente dos benefícios econômicos recebidos pelo setor produtivo com a adoção das soluções tecnológicas geradas pela Empresa. Esse valor é calculado por meio da soma dos lucros obtidos pelos adotantes dessas soluções", explica Flavio Avila, pesquisador responsável pela área de Avaliação de Desempenho Institucional, da Secretaria de Desenvolvimento Institucional (SDI).
Enquanto ainda era candidato à presidência, Jair Bolsonaro sempre teve um discurso contrário às privatizações. Para a Condsef/Fenadsef, essa mudança de discurso é prejudicial e tem fortes características de estelionato eleitoral. Pesquisas deixam claro que a maioria dos brasileiros é contrária às privatizações.
E tem razões para isso. Além de não ser vantajoso do ponto de vista econômico, privatizar é péssimo para o conjunto dos brasileiros. Para a Condsef/Fenadsef, observar todo o trabalho que envolve o crime ambiental ocorrido em Brumadinho dá uma dimensão da importância dos serviços públicos e de quem chega primeiro no auxílio aos brasileiros. "Desde o SUS, o trabalho heróico dos bombeiros, passando por pesquisadores de universidades, até a importância do debate de reforçar a fiscalização e leis ambientais, o serviço público é fundamental para garantia do bem estar social e nós brasileiros não podemos e não devemos abrir mão disso", aponta Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef.
Por isso, a Emenda Constitucional (EC) 95/16, chamada Emenda do Teto dos Gastos, que congela investimentos públicos por 20 anos, deve ser imediatamente revogada. Especialistas de várias areas apontam para a urgência de derrubar essa emenda. Para o analista de planejamento e orçamento Leandro Couto, o Brasil está em um círculo vicioso que, sem mexer na EC 95, será difícil sair da crise.
O secretário-geral da Condsef/Fenadsef concorda. "O Teto dos Gastos é eixo central do buraco em que o País se encontra. Estamos com investimentos públicos congelados por 20 anos desde dezembro de 2016. Já se passaram pouco mais de dois anos e a situação caminha para uma convulsão social. Nossa categoria deve estar nas ruas pela preservação do Serviço Público e em defesa da Previdência Social", agita.
O discurso impositivo do governo Bolsonaro coloca a reforma da Previdência como único meio para que o Brasil possa sair da crise e aquecer sua economia. Milhares de brasileiros discordam desse discurso. Na campanha do Fonasefe, que agora também foca na luta contra a reforma da Previdência, fica evidente que existem alternativas à rigidez desses projetos. O combate à evasão fiscal, reforma Tributária, enfretar a corrupção, taxar grandes fortunas, são alguns dos pontos que poderiam ser discutidos.
É preciso estar atento, pois num cenário de retirada de direitos e políticas de austeridade que sufocam o setor público, servidores são usados para justificar um suposto ataque a privilégios que, no fundo, não estão sendo atacados. "O que o Brasil precisa é de investimento em políticas públicas e propostas concretas para fortalecer sua economia, não de ataques a direitos que só pioram o cenário de crise com potencial para gerar um caos social", resume Sérgio Ronaldo.
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