Sindsep-PE

Os servidores e servidoras federais filiados ao Sindsep-PE continuam conquistando vitórias na Justiça. A ação do PSS sobre 1/3 de férias vem beneficiando trabalhadores(as) dos mais diversos órgãos. Já foi pago mais de R$ 400 mil para mais de uma centena de pessoas. E a assessoria jurídica do Sindicato já apresentou à Justiça o cálculo de cerca de 1 mil pessoas.

Veja detalhes sobre os beficiários da ação e sobre o que fazer para receber os benefícios no texto abaixo e no vídeo acima.  

Têm direito a receber o PSS sobre 1/3 de férias, todos os(as) servidores(as) atualmente filiados(as) ao Sindsep-PE e que também eram associados(as) ao Sindicato no momento do ingresso da ação na Justiça, em dezembro de 2010. Esses servidores e servidoras deveriam estar na ativa entre os anos de 2005 e 2013. Se o filiado ou filiada estava na ativa em pelo menos um ano deste período, tem direito ao respectivo ano.

Já não podem receber, os(as) funcionários(as) públicos(as) já aposentados(as) nos anos de 2005 e 2013 e os(as) pensionistas não participam desta ação porque não tiveram férias neste período e não houve a cobrança em seus contracheques.

Para receber esses valores, os servidores e servidoras devem entregar ao setor jurídico do Sindsep uma procuração devidamente preenchida, assinada e com firma reconhecida. Devem ainda entregar uma declaração informando que não ingressaram com outra demanda com o mesmo objeto e se responsabilizando por tal informação. Esses dois documentos podem ser obtidos no próprio setor jurídico do Sindicato.

Além desses dois documentos, os servidores e servidoras devem providenciar cópias da identidade, CPF e comprovante de residência atualizado, contracheque ou ficha financeira de dezembro de 2010, onde conste o desconto para o Sindsep e, contracheques ou fichas financeiras dos anos de 2005 a 2013.

As fichas financeiras podem ser obtidas no aplicativo Sou.Gov. O(a) servidor(a) deve acessar o aplicativo, ir até o autoatendimento e acessar o link com o nome Ficha Financeira Anual. O aplicativo abrirá uma página e o(a) servidor(a) poderá escolher o ano que desejar e obter a sua ficha.

O Sindsep está vencendo as ações porque, em 2010, o Sindicato ingressou com uma ação na Justiça contra a cobrança da Contribuição à Previdência sobre o terço constitucional de férias. O Sindsep ganhou a causa e os pagamentos da contribuição deixaram de ser feitos entre os anos de 2012 e 2013. O governo chegou a recorrer, mas não conseguiu modificar a decisão da Justiça. Agora, os valores indevidamente cobrados, nos anos anteriores, estão sendo devolvidos.  

Mais informações podem ser obtidas através do (81) 3131.6350.