No que se refere ao funcionalismo público, o governo pretende rasgar a Constituição e reimplantar no Brasil um sistema que, antes de 1988, era marcado pela corrupção, empreguismo, clientelismo e outras formas de patrimonialismo e fisiologismo
Sindsep-PE
"O Brasil não é um terreno aberto onde nós pretendemos construir coisas para o nosso povo. Nós temos é que desconstruir muita coisa”, disse Bolsonaro durante jantar com lideranças conservadoras, em Washington (EUA), logo após assumir a Presidência da República. E é esse projeto de desconstrução, em todas as áreas, que orienta o seu governo. A ideia é promover um grande desmonte no Brasil para que o país não possa fazer frente à hegemonia dos EUA no continente americano.
Para isso, o governo procura desmontar a Constituição Federal de 1988, considerada como a mais abrangente e extensa de todas as constituições anteriores no que se trata de direitos e garantias fundamentais ao povo brasileiro, como os direitos das mulheres, dos indígenas, da classe trabalhadora e a proteção ao meio ambiente.
No que se refere ao funcionalismo público, o governo pretende rasgar a Constituição e reimplantar no Brasil um sistema que, antes de 1988, era marcado pela corrupção, empreguismo, clientelismo e outras formas de patrimonialismo e fisiologismo.
Uma das principais alterações que a proposta de reforma Administrativa (PEC-32/2020) de Bolsonaro quer implantar é a extinção do Regime Jurídico Único (RJU) – atual regime que rege as relações entre o Governo e os servidores públicos e que tem por base a contratação por meio de concurso público e a estabilidade. Em seu lugar, serão criadas cinco novas formas de vínculo com a administração pública.
O fim do concurso público e da estabilidade resgatará a ocupação de vagas de trabalho por apadrinhamento político. E qualquer servidor que não tenha estabilidade estará totalmente refém do governante de plantão. A sua capacidade de se opor a qualquer ato ilegal será nula, o que resultará em uma onda de corrupção.
Para o Governo, áreas como a administrativa e a financeira não necessitariam de servidores com estabilidade. Ter, em uma área financeira, que faz pagamentos, um servidor sem estabilidade é de grande risco.
“Se o servidor não aprovar um pagamento, um contrato com uma empresa X ou uma licitação desejada pelo governante, será demitido. O serviço público brasileiro passará a promover políticas de grupos de poder e não políticas de Estado. Será o estado mínimo para a sociedade e o estado máximo para poucos privilegiados”, comentou o coordenador geral do Sindsep, José Carlos de Oliveira.
A reforma Administrativa prevê o vínculo de experiência. Essa modalidade teria duração de dois anos e substituiria o estágio probatório. Neste vínculo, seriam chamadas mais pessoas do que o previsto no edital. Esse contingente disputaria as vagas oferecidas após o término do vínculo de experiência, sendo efetivados “os mais bem avaliados e qualificados durante o período”. A proposta deixa brecha para que sejam selecionados apenas pessoas ligadas politicamente ao governo do momento e que acatem suas ordens.
Nesse caso, serão contratados temporariamente servidores para os casos de “calamidade, de emergência, de paralisação de atividades essenciais ou de acúmulo transitório de serviço”, o que caminha na lógica dos contratos temporários não serem exceção do serviço público, mas regra.
O vínculo por prazo indeterminado seria aplicada aos cargos “típicos de Estado”. Mas a PEC 32/2020 não define quais serão esses cargos, que só serão definidos por lei complementar. Nessa modalidade, o vínculo de experiência será de, no mínimo, um ano. Há ainda o vínculo típico de estado, modalidade em que os selecionados passarão por dois anos de experiência como parte do concurso público. Ou seja, se não compactuar com o governante, poderá ser dispensado.
Essa categoria corresponde aos atuais cargos de confiança. Pela PEC 32, são ampliadas as atribuições desses cargos, incluindo ações estratégicas, gerenciais e técnicas. Ou seja, serão contratadas muito mais pessoas por esse vínculo. Além disso, a PEC retira a obrigatoriedade de parte desses cargos ser exclusiva para servidores o que abrirá as portas para que pessoas ingressem em carreiras estratégicas do serviço público para aprender como o Estado funciona, obter contatos e depois fazer lobby para o setor privado.
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