A assessoria jurídica da Condsef analisou decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que aplica princípio da paridade nas gratificações de desempenho GDASST, concedida a servidores da Previdência, Saúde e Trabalho e GDATA, para PGPE. O objetivo foi estudar a eficácia administrativa da decisão. Saber em que circunstâncias a paridade poderá ser requerida por aposentados e pensionistas dessas categorias. As gratificações de desempenho, assim também como outras não mencionadas, possuem algo em comum: não foram regulamentadas. Partindo desse princípio o Supremo entendeu que, sem regulamentação, ativos e aposentados devem receber valores iguais. Mas, atenção: a decisão do STF não garante por si só o direito do servidor. Todos terão que procurar a Justiça para assegurar a paridade nesses casos.

No dia 4 de março a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) reúne suas assessorias jurídica, econômica e de imprensa para discutir a construção de um documento que será entregue nas cinco pré-conferências regionais de Recursos Humanos e na 1ª Conferência Nacional que acontece em Brasília entre os dias 06 e 09 de julho. As atividades são promovidas pelo Ministério do Planejamento para discutir administração pública. Vários pontos de interesse dos servidores federais estarão no centro do debate. A Condsef terá representantes em todas as atividades programadas. Entre os assuntos que serão tratados estão: a democratização das relações de trabalho, diretrizes de carreira, gestão para avaliação de desempenho, saúde, previdência e benefício dos servidores e sistema em gestão de pessoas.

Servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) continuam acusando erro em seus contracheques. Os problemas começaram a surgir logo que foram lançadas as novas tabelas salariais em fevereiro para os ministérios da Saúde, Previdência e Trabalho. Os erros se concentram, em sua maioria, nos contracheques de servidores da Funasa descentralizados e cedidos a estados e municípios. Diante das inúmeras reclamações recebidas, a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) voltou a cobrar do Ministério do Planejamento solução rápida para resolver a situação. Segundo informações do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), os problemas em contracheques serão resolvidos até o 5º dia útil de março.

A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) voltou a cobrar do Ministério do Planejamento a instalação imediata dos grupos de trabalho (GT´s) firmados em acordo e que garantem discussão para reestruturação de carreira de diversos setores. O GT dos servidores do Arquivo Nacional, por exemplo, chegou a ter Portaria publicada no Diário Oficial da União no dia 9 de dezembro de 2008. Mas a instalação do grupo não aconteceu e a Portaria tem validade até 9 de abril deste ano. Com o tempo correndo e sem qualquer avanço nas negociações, os servidores não admitem o descaso com suas reivindicações. Outro tema que a Condsef não quer deixar para depois é a negociação para reajustar os benefícios dos servidores do Executivo. Alguns congelados há quase duas décadas, os valores dos auxílios-alimentação, creche e contrapartida dos planos de saúde são considerados vergonhosos. É reclamação constante dos servidores do Executivo e a Condsef trata como uma das prioridades no processo de negociação deste ano.