Ao longo desta semana a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) vem recebendo diversas ligações e perguntas referentes ao pagamento de exercícios anteriores, publicado pelo governo por meio da Portaria nº 2 (veja aqui). Para verificar se você está entre os cerca de 74 mil servidores que terão direito a receber pendências decorrentes de vantagens reconhecidas pela administração pública, o primeiro passo é acessar o site do Siapenet (www.siapenet.gov.br). O servidor precisa ser cadastrado no site e vai obter informações por meio da utilização de login pessoal e senha. Caso não seja cadastrado, é preciso fazer o cadastro. O site indica como proceder. De posse dos seus dados acesse “Servidor”. Acompanhe os demais passos clicando em Leia mais.
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Foram contrariadas todas as expectativas dos servidores de buscar um consenso com o governo no processo de negociações envolvendo a implantação de um plano de carreira para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Em reunião no último dia 19, sexta-feira, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, falou aos representantes da categoria que não existe negociação e deixou claro que se assim pretendessem, os servidores poderiam entrar em greve. “Não há negociação. Podem entrar em greve”, disse. Condsef, CNTSS e Fenasps, entidades que participaram da reunião, confrontaram a afirmação lembrando que a própria SRH editou súmulas onde apontava rodadas de reuniões para dirimir conflitos e buscar um consenso por meio de um processo de negociação que vinha acontecendo.
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Improdutiva. Foi assim que a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) avaliou a reunião que teve com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda (MF), Nelson Machado. A expectativa era buscar apoio do ministério para interceder junto ao Ministério do Planejamento e destravar as negociações de tabela salarial para o PEC/FAZ conforme acordos e compromissos firmados pelo governo. Contrariando as expectativas da categoria, Machado afirmou que não haverá discussão de tabela salarial para os administrativos fazendários. O secretário reconheceu apenas a necessidade de buscar uma equalização salarial dentro do MF com auditores, procuradores, analistas e PEC/FAZ. Este movimento, voltou a afirmar Machado, não acontecerá em 2010.
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A Portaria nº 2 (veja aqui), publicada no Diário Oficial da União na semana passada, trouxe a confirmação de que o governo vai pagar a servidores federais em folha suplementar pendências decorrentes de vantagens reconhecidas pela administração pública. O pagamento dos chamados exercícios anteriores vinha sendo cobrado pela Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) ao Ministério do Planejamento. Finalmente, graças às insistentes cobranças, os valores serão creditados em folha suplementar a partir desta sexta-feira. A Portaria beneficia cerca de 74 mil servidores entre ativos e aposentados. Algumas regras foram estabelecidas para que os pagamentos possam ser feitos.
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Atenção. A Condsef comunica que a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento remarcou reunião com a entidade agendada para o dia 22 de março. A nova data confirmada pela SRH para esta reunião é dia 26, sexta-feira. A SRH comunicou ainda que a reunião que trataria demandas dos servidores do Ministério de Ciência e Tecnologia, agendada para o dia 24 de março, foi desmarcada. Uma nova data ainda não foi confirmada pelo governo.
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