Na quinta-feira, 25, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a medida provisória (MP) 483 alterando a Lei 10.683/03. A MP cria 180 novos cargos comissionados no MS e abre possibilidade para criação de seis novas secretarias dentro da estrutura do Ministério da Saúde (MS). A proposta, trabalhada entre MS e Funasa, não contou com a participação da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) nos debates para sua construção. A entidade buscou fazer parte das discussões, mas acabou não podendo dividir as idéias com os trabalhadores. Uma das novas secretarias que serão criadas no MS terá como responsabilidade cuidar da saúde do índio. A tarefa é hoje gerida pela Funasa. Em até 90 dias um decreto deverá ser publicado estruturando a nova secretaria. O MS publicou em seu site esclarecimentos sobre a publicação da MP 483. Para ler, clique aqui.

O secretario de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, voltou a receber a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) nesta sexta-feira. Na pauta estavam reivindicações e pendências de sete categorias: Fundo de Marinha Mercante, Dnocs, HFA, PECFAZ, docentes do ex-território de Fernando de Noronha, servidores ex-Sudam e Sudene. Foram debatidos ainda temas de interesse de todos os setores da base da Condsef: racionalização de cargos e carreiras transversais. Durante a reunião, Duvanier voltou a deixar claro que algo de concreto envolvendo impactos orçamentários só será possível a partir de 2011. Com a colocação, a SRH deixa claro que não haverá nenhuma possibilidade de atender demandas que vinham sendo negociadas com perspectivas de implantação para 2010. Servidores de diversas categorias seguem mobilizados, em busca do atendimento de suas demandas.

Segue a todo o vapor na Câmara dos Deputados o trabalho pela derrubada do projeto de lei complementar (PLP) 549/09. Condsef e suas filiadas estão mantendo um trabalho constante de pressão junto a parlamentares para impedir o sucateamento de serviços públicos e o congelamento de investimentos no setor pelos próximos dez anos. A força tarefa, aprovada na última plenária nacional da Condsef, visitou mais de 100 parlamentares esta semana. Pernambuco, Paraíba, Roraima, Rondônia, Piauí, Santa Catarina e Goiás foram os estados responsáveis por distribuir panfletos à sociedade e ofícios aos deputados e deputadas. As lideranças dos partidos foram todas procuradas. A força tarefa deve ser intensificada também nos estados onde fica a base eleitoral da maioria dos parlamentares. Votar a favor do PLP 549/09 é votar contra o Brasil. Este é um dos motes da campanha de sensibilização pela derrubada do projeto.

Ao longo desta semana a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) vem recebendo diversas ligações e perguntas referentes ao pagamento de exercícios anteriores, publicado pelo governo por meio da Portaria nº 2 (veja aqui). Para verificar se você está entre os cerca de 74 mil servidores que terão direito a receber pendências decorrentes de vantagens reconhecidas pela administração pública, o primeiro passo é acessar o site do Siapenet (www.siapenet.gov.br). O servidor precisa ser cadastrado no site e vai obter informações por meio da utilização de login pessoal e senha. Caso não seja cadastrado, é preciso fazer o cadastro. O site indica como proceder. De posse dos seus dados acesse “Servidor”. Acompanhe os demais passos clicando em Leia mais.