Leia mais
Foram aprovadas nesta terça-feira no Senado Federal (confira aqui), com ressalvas, a Convenção 151 e a Recomendação 159 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Convenção 151 é uma das prioridades entre as bandeiras de luta defendidas pela Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), suas filiadas e a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Pela convenção a OIT assegura aos servidores públicos o direito à negociação coletiva além de estabelecer garantias na organização de trabalhadores da administração pública. A Recomendação 159 busca garantir “parâmetros objetivos e pré-estabelecidos para a eventual existência de direitos preferenciais ou exclusivos a determinadas organizações de trabalhadores e a previsão legal acerca dos indivíduos ou órgãos competentes para negociar em nome da autoridade pública e seus procedimentos de negociação".
Leia mais
A Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento admitiu em reunião nesta terça-feira, 30, flexibilizar proposta apresentada a servidores do Inep e FNDE. A postura permitiu um avanço no processo de negociações que está em curso. No centro do debate, a redução do padrão, interstícios de tabela salarial, estrutura de tabela, proposta para gratificação de qualificação para nível médio e equivalência entre a tabela da carreira e o PEC. As reivindicações foram discutidas ponto a ponto. A representação dos trabalhadores promoveu uma série de sugestões. A expectativa da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) é de que na próxima reunião, agendada para o dia 6 de abril, segunda-feira, o governo apresente proposta com sugestões acatadas.
Leia mais
Representantes dos servidores do Ibama de 18 estados estiveram em Brasília para a Plenária Nacional do Setor. Como resultado do encontro que analisou o processo de negociação com o governo a categoria aprovou o início de paralisação de atividades por tempo indeterminado a partir do dia 6 de abril. O eixo de mobilização do setor é composto pela busca da reestruturação da carreira de especialista de meio ambiente e retirada do projeto de lei complementar (PLP) 549/09. Por meio da mobilização e unidade os servidores do Ibama esperam ver atendida sua pauta emergencial, os servidores do Ibama. Com a decisão, a categoria se antecipa ao calendário aprovado na última plenária nacional da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) que aponta indicativo de greve para o dia 13 de abril.
Leia mais
A Condsef participou, nesta terça-feira, 30, na Câmara dos Deputados, de reunião na Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento. O encontro contou com a participação dos deputados Geraldo Simões e Odacir Zonta e representantes de associação de servidores do Ministério da Agricultura (Mapa). O objetivo foi discutir uma solução para o impasse criado por declarações do Ministério do Planejamento de que o governo não vai mais criar planos de carreira específicos para órgãos públicos. O que vem sendo proposto é a criação de carreiras transversais. Antes disso, a Condsef defende a importância de corrigir imediatamente as distorções salariais que atingem o Mapa. Para tanto, a entidade solicitou junto à comissão na Câmara que seja proposta a instituição de uma gratificação específica para técnicos administrativos da Agricultura.
Leia mais
