Nessa quarta e quinta-feira, dias 5 e 6 de maio, acontecem no Congresso Nacional novas audiências públicas que interessam diretamente os servidores da base da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal). A entidade vai participar dos debates e convoca suas filiadas a enviar representantes dos estados para acompanhar e participar das discussões. Nesta quarta, 5, no Senado, continua o debate iniciado na Câmara na semana passado sobre o decreto 7.056/09. A Condsef segue defendendo a derrubada da proposta que prevê o desmonte da Fundação Nacional do Índio (Funai). Também amanhã (quarta) a Câmara realiza uma importante audiência para servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que estão mobilizados em todo o Brasil.
A assessoria jurídica da Condsef, em conjunto com as assessorias da Asibama e Sindsep-DF, foi ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta segunda-feira defender a legalidade do movimento dos servidores da área ambiental (MMA, Ibama e IcmBIO). Na sexta, o STJ concedeu liminar acatando pedido da União e declarando movimento de paralisação da categoria como ilegal. Às entidades representativas da categoria (Condsef e Asibama) foi definida aplicação de multa de R$100 mil reais, totalizando R$200 mil por dia de paralisação considerada indevida. Em uma ação rápida, foi protocolada contestação da ação impetrada pelo governo. As entidades interpuseram recurso pedindo que o STF reconsidere a liminar concedida. O ministro relator da ação, Benedito Gonçalves, recebeu as entidades sindicais e se mostrou sensível ao pleito apresentado. Gonçalves disse que vai examinar a demanda com a urgência necessária. O julgamento da ação foi agendado para 12 de maio. Servidores da área ambiental e de outros setores mobilizados realizaram uma manifestação pacífica em frente ao STJ em defesa de seu direito legítimo de se organizar.
A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) participou de reunião nesta segunda-feira na Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento para discutir demandas dos servidores do Hospital das Forças Armadas (HFA). Servidores contratados como celetistas e aqueles regidos pela lei 8.112 tiveram suas demandas expostas e analisadas. Apesar de soluções definitivas não terem sido apresentadas, a reunião obteve avanços nas discussões em curso. Para os servidores celetistas foi informado que a tabela referente à categoria deve ser encaminhada por projeto de lei (PL). Os impactos financeiros, entretanto, seriam sentidos apenas em 2011. A SRH ainda não definiu como irá proceder com relação a valores referentes a junho e dezembro de 2010 que o governo ficará devendo a esses trabalhadores.
O governo segue buscando novas tentativas de retaliar a mobilização dos servidores. Desta vez o alvo foi a mobilização dos servidores do meio ambiente (MMA, Ibama, ICMbio). A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) vai buscar meios jurídicos para garantir que setores de sua base exerçam seu direito de paralisar atividades em busca do atendimento de reivindicações não atendidas pelo governo. Nesta quinta-feira, servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que seguem com atividades paralisadas em diversos estados, conquistaram uma importante vitória. A categoria teve deferida liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garante, até decisão final, o direito de lutar por suas reivindicações sem sofrer corte de ponto. A liminar impede também outras formas de retaliação em registros funcionais.
Os servidores administrativos da Advocacia-Geral da União (AGU) vão precisar esperar para conhecer proposta do governo para estrutura remuneratória e tabela de carreira que está sendo elaborada para o setor. Em reunião realizada nesta quinta-feira, 29, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento informou à Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) que espera ter uma proposta formal para apresentar na próxima reunião, mas ainda precisa consolidar algumas discussões internas antes que isto aconteça. Toda a categoria aguarda com ansiedade informações concretas sobre o que o governo pretende apresentar para o setor. Esta semana a SRH encaminhou um consolidado sobre a carreira. Muitas dúvidas permanecem sem resposta. Na pauta do próximo encontro está prevista apresentação de uma proposta.