Nesta quinta-feira a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) esteve na Câmara dos Deputados onde participou de audiência pública sobre o projeto de lei complementar (PLP) 555/10. O PLP aborda o direito dos servidores a aposentadoria especial quando se configura prejuízo a saúde a integridade física no local de trabalho. No total, cerca de 80% dos servidores do Executivo atuam em atividades consideradas insalubres, em diferentes níveis. Também participaram do debate proposto pela deputada federal, Manuela d´Ávila, o Sindjus, Sinait, Sindifisco, Sinal, Sindct e Sindicato dos Médicos. Todas as entidades lembraram da ausência no projeto de item que garanta, além da integralidade das aposentadorias especiais, a paridade entre ativos e aposentados, direito constitucional que não vem sendo respeitado há anos.
Irredutível quando o assunto é atender demandas que envolvam algum tipo de impacto orçamentário, a SRH (Secretaria de Recursos Humanos) do Ministério do Planejamento recebeu a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) para discutir pendências nas demandas dos servidores do Ministério da Cultura. A Condsef cobrou uma definição sobre itens que constam em termo de acordo assinado entre governo e servidores em 2007. Restam sem atendimento itens que incluem racionalização de cargos, titulação e interstício. Outro ponto debatido foi a situação de servidores concursados de 2010 e que estão com cargos lotados no PGPE. A Condsef busca que o governo inclua esses servidores no Plano Especial de Cargos da Cultura.
Em reunião nesta quinta-feira que abordou demandas dos servidores do Incra, a SRH (Secretaria de Recursos Humanos) do Ministério do Planejamento voltou a dizer à Condsef que não está negociando reajuste salarial com nenhum setor. A informação reforça a intenção do governo de não conceder atendimento de nenhuma demanda que envolva impactos financeiros para 2010. Sobre o debate envolvendo Incra, o secretário Duvanier Ferreira informou que o objetivo do governo é alinhar a carreira de Peritos Agrários com a tabela da carreira de Infra-estrutura, criada este ano. A Condsef defende a demanda dos trabalhadores que é o tratamento isonômico entre peritos com a Carreira de Desenvolvimento Agrário do Incra.
Continuam na Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento negociações e debates para buscar soluções de problemas que afetam diversos setores da base da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal). Nesta terça-feira, 4, a reunião, que contou com a presença do secretário Duvanier Ferreira, tratou temas ligados a servidores do Dnocs, AGU, SPU, Funasa, cedidos do SUS, ex-Roquete Pinto, docentes de Fernando de Noronha. Outros assuntos tratados foram questões voltadas para a criação de uma gratificação de qualificação (GQ) para PGPE, CPST e outros setores que não recebem o benefício. Insalubridade e periculosidade também fizeram parte da discussão.
Com acordo firmado no ano passado que garantia discussão de reestrutura de tabela salarial em 2010, os servidores do Ministério de Ciência e Tecnologia (C&T) seguem buscando junto ao Ministério do Planejamento o atendimento desta pendência. A falta de avanços nas conversas com a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) continua trazendo entraves ao processo negocial. A situação vem afetando os servidores que estão mantendo um intenso processo de mobilização. Nesta terça-feira, 4, uma reunião que contou com a participação do secretário Duvanier Ferreira, não rendeu novidades. A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) cobrou uma resposta sobre proposta de tabela apresentada pelos trabalhadores ao governo.