Os servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estão buscando as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE`s) nos estados para negociar a forma de atender as decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), referentes ao movimento de paralisação no setor. Recentemente, o STJ recomendou retorno ao trabalho de 50% dos servidores que prestam serviços considerados essenciais no MTE: CTPS e Seguro-desemprego. A categoria decidiu que vai cumprir a determinação da Justiça, mas está encontrando dificuldades em obter dos superintendentes a assinatura de um termo de ajuste de condutas que formalizaria o cumprimento da decisão do STJ. A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) encaminhou ofício a suas entidades filiadas com orientações jurídicas sobre a situação.

Em mais duas reuniões, a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento segue reforçando o discurso de que o governo não discutirá reestruturação de carreiras este ano. Apenas ajustes devem ser feitos, voltou a dizer a SRH à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). INPI, Inmetro e Embratur foram as categorias a ouvir a negativa do governo em discutir a necessária reestruturação de suas carreiras. A Condsef chegou a protocolar uma proposta de carreira para os trabalhadores da Embratur. Apesar de afirmar que não pode debater o tema, a proposta foi acolhida pela SRH que disse irá discuti-la internamente. INPI e Inmetro estão com nova reunião agendada na SRH para o dia 8 de junho. Um dos objetivos será discutir ajustes que podem ser realizados nos dois setores.

Os servidores administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) conquistaram mais uma importante vitória no reconhecimento do processo de mobilização da categoria. Nesta terça-feira, uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garante aos servidores que, mantidos serviços considerados essenciais, a categoria poderá manter mobilização sem que haja risco de corte de ponto. A liminar determina ainda a abstenção de registros nos assentamentos funcionais dos servidores até que seja julgado mérito da questão. Reunido hoje, em Brasília, o comando nacional de mobilização do MTE discutiu ações para reforçar a luta da categoria em busca do atendimento de sua pauta de reivindicações.

Representantes de 21 estados (AM, AP, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO) e o Distrito Federal participaram do encontro nacional de servidores da Saúde, realizado em Brasília entre os dias 13 e 14 deste mês. O encontro contou com a presença de mais de 120 servidores. Entre dezenas de itens discutidos tiveram destaque a redistribuição de servidores da Funasa para o Ministério da Saúde (MS) e problemas ligados a servidores intoxicados por produtos utilizados no exercício de suas funções. Desde o início deste mês, a Condsef vem participando de um ciclo de debates nas cinco regiões do país que conta com representantes do MS e da Funasa. O objetivo é dar as informações e debater o processo de redistribuição dos servidores a partir da publicação do decreto 7.135/10 que reestrutura o MS. Confira a seguir cronograma completo das oficinas que já ocorreram nas regiões Sul e parte do Sudeste.