O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quinta-feira, 9, o direito dos servidores federais a uma revisão geral anual. O assunto volta à pauta do STF que analisa uma ação proposta pela Fenajufe. O início da sessão está previsto para as 14 horas. A revisão geral anual é um direito dos trabalhadores públicos previsto pela Constituição de 1988. Mas há pelo menos quinze anos o Executivo não faz valer este direito aos servidores federais. A expectativa da Condsef é de que o Supremo preencha mais essa lacuna deixada pelo governo. A entidade reforça que as correções de distorções salariais são fundamentais e precisam continuar para corrigir injustiças existentes nos quadros do funcionalismo. Paralela a essas demandas, a luta para garantir data-base para 1º de maio é um dos eixos da Campanha Salarial 2011 que reúne mais de 30 entidades nacionais em defesa dos servidores e serviços públicos. Hoje, a Constituição prevê o dia 1º de janeiro como data para revisão geral.
A Condsef foi recebida nesta terça-feira pela ministra adjunta da Advocacia-Geral da União (AGU), Rosângela Silveira. A entidade foi buscar esclarecimentos sobre a finalidade da Portaria 14, publicada em maio deste ano. Rosângela esclareceu que a Portaria não pretende reiniciar qualquer discussão sobre novas diretrizes de plano de carreira para os administrativos da AGU. O principal objetivo, segundo ela, é documentar projetos desenvolvidos nos últimos anos no âmbito da AGU sendo possível, assim, acompanhar melhor o andamento do que está sendo negociado no Ministério do Planejamento. Para auxiliar neste processo, a Condsef solicitou intervenção da instituição em defesa dos administrativos do órgão. A entidade solicitou participação de gestores da AGU na reunião que a Condsef está buscando no Planejamento para tratar temas específicos da categoria.
A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) esteve nesta segunda-feira, 6, no Ministério da Fazenda (MF) onde participou de reunião na Coordenação Geral de Recursos Humanos. O objetivo do encontro foi analisar os processos de avaliação de desempenho do PECFAZ que estão em seu segundo ciclo. A entidade aproveitou a oportunidade para solicitar uma reunião para retomar as discussões sobre equalização salarial do PECFAZ. Estudos elaborados pela subseção do Dieese na Condsef que mostram a realidade remuneratória dos administrativos com outras carreiras do MF serão o ponto de partida para este debate. O ministério vai confirmar uma data para esta reunião que deve acontecer já na próxima semana. Sobre o tema da reunião de ontem, houve consenso na necessidade de apresentar mudanças que dêem maior flexibilidade aos critérios estabelecidos para avaliar os administrativos fazendários.
Nesta segunda-feira, 6, a Condsef participou de mais uma reunião no Ministério do Planejamento para tratar da pauta específica dos setores de sua base. Foi garantida a extensão do processo de negociação e novas reuniões estão confirmadas para 14 e 21 deste mês. Hoje o Planejamento reafirmou sua posição favorável ao reajuste das gratificações Gacen e Gecen recebidas por servidores que atuam no combate e controle de endemias. Condsef e CNTSS voltaram a apresentar a proposta dos trabalhadores que é reajustar as gratificações nas mesmas proporções da indenização de campo. A categoria quer que seja definido ainda percentual que será usado para reajustar anualmente as duas gratificações. O governo vai analisar a propostas e dar retorno às entidades. O Planejamento também assegurou que vai encaminhar à Condsef ata desta reunião registrando posição favorável do governo em garantir mesmo tratamento da Lei 12.277/10 aos demais cargos de nível superior do Executivo. Para servidores de nível intermediário e auxiliar a Condsef segue defendendo concessão do mesmo percentual de reajuste. Veja a seguir os outros temas tratados nesta reunião.
A Condsef encaminhou um ofício ao Ministério do Planejamento esta semana solicitando negociar mudanças em pelo menos 25 pontos ligados a regras de avaliação de desempenho na administração pública. O documento, elaborado com o auxílio de sua assessoria jurídica, é produto de um seminário sobre o tema promovido pela Condsef no final de abril, em Fortaleza (CE). As entidades filiadas à Confederação tiveram oportunidade de debater o assunto com representantes do próprio Planejamento. Durante o seminário foi feita uma apresentação dos principais aspectos da Lei 11.784/08 e Decreto 7.133/10 que hoje regulamentam as regras para avaliação no setor público. Um dos pontos que a Condsef busca negociar é a incorporação das gratificações ao vencimento básico. Em seu último congresso foi aprovada a luta para que as avaliações não tenham caráter remuneratório. A entidade defende a garantia de capacitação aos servidores que apresentarem baixo rendimento na avaliação. Veja aqui em detalhes todos os itens encaminhados ao Planejamento.