Está prevista para esta quarta-feira, 19, às 10 horas, votação na Comissão de Tributação e Finanças do relatório (veja aqui) do deputado federal Pepe Vargas que dá parecer contrário a aprovação do projeto de lei complementar (PLP) 549/09. O PLP 549/09 limita investimentos públicos pelos próximos dez anos. O relatório de Pepe acompanha a avaliação feita pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público na Câmara dos Deputados que, em maio de 2010, votou por unanimidade pela rejeição do projeto. A Condsef recomenda presença dos servidores de sua base na comissão durante a votação. “Quem puder estar presente é importante acompanhar esta votação crucial para os rumos de tramitação do PLP 549”, destacou Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da Confederação. A expectativa é de que os deputados aprovem o relatório que recomenda a rejeição deste projeto nefasto e prejudicial ao serviço público brasileiro.

Somente a falta de vontade política pode impedir que o governo não corrija injustiças e problemas encontrados no projeto de lei (PL) 2203/11 que trouxe ajustes nas carreiras de milhares de servidores públicos federais. Com R$ 25,6 bilhões a mais para fechar as contas em 2012 foi apresentado esta semana o relatório (veja aqui) referente ao Orçamento da União. A revisão feita na estimativa de receita líquida para o próximo ano mostrou um aumento de 2,8% em relação ao que o Ministério do Planejamento havia projetado em agosto. A Condsef vai buscar apoio no Congresso Nacional para aprovação de uma série de emendas ao PL 2203/11. O objetivo é buscar a correção de problemas e injustiças que foram cometidas dentro do projeto e que caso aprovadas podem trazer prejuízos para milhares de servidores. A Condsef esperar que os parlamentares assegurem verba adicional no orçamento para fazer valer acordos e compromissos firmados com o governo em processos de negociação.

Na próxima quinta-feira, 20, a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) vai sediar a 1ª jornada de debates sobre o setor público. Confira aqui o convite. A atividade é desenvolvida pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) com apoio das centrais sindicais CUT, CGTB, CSP Conlutas, CTB, Força Sindical, NCST e UGT. O tema deste primeiro ciclo de debates será “Finanças públicas: desafios e perspectivas para a negociação no serviço público”. O assunto está na ordem do dia e deve ser aprofundado em busca de melhores resultados na luta em defesa dos servidores e serviços públicos no Brasil. A Condsef recomenda participação dos dirigentes de todas as suas entidades filiadas.