Em reunião nesta terça-feira o Ministério do Planejamento respondeu a uma lista de reivindicações dos servidores da area ambiental. A Condsef cobrou solução para seis itens contidos na lista de demandas, mas todos ainda seguem pendentes. Sobre situação funcional e assentamentos de greves para evitar prejuízos a servidores que participaram de paralisações do setor, o Planejamento informou que ainda não foi apontada solução. Com relação a transposição dos servidores do PGPE para o Pecma, segundo a Secretaria de Relações do Trabalho, ainda estão sendo solicitadas mais informações ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) para dar andamento a demanda. Outro assunto que está sendo analisado pelo setor de normas de avaliação diz respeito à reivindicação dos servidores para suspender nota técnica que prevê redução de jornada de trabalho com redução salarial.
A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) participou de reunião nesta terça-feira no Ministério do Planejamento para tratar demandas dos servidores de Tecnologia Militar (PCCTM). A entidade cobrou soluções para uma série de problemas que prejudicaram a categoria, entre eles a revisão de valores de tabela publicada no projeto de lei (PL) 2203/11. O próprio governo reconheceu o equivoco e concordou em rever valores dos 20% que foram da gratificação para o Vencimento Básico dos servidores. O Planejamento informou que esses valores vão ser atualizados. Sobre ajuste de critérios que darão acesso a gratificação de qualificação (GQ) deve haver uma reunião com o relator do PL uma vez que o que foi encaminhado ao projeto está diferente do que foi negociado com os servidores. A Condsef vai seguir acompanhando e cobrando solução definitiva para esses problemas.
Aposentados e pensionistas da base da Condsef de 19 estados (PE, RJ, GO, TO, AL, RO, BA, SC, SP, RS, MT, CE, PA, MG, PI, MA, RR, PB e MS) e o Distrito Federal participaram de um encontro nacional entre os dias 2 e 3 de dezembro. Com mais de 140 participantes, a atividade concentrou debates nas principais necessidades e reivindicações da categoria. Entre as deliberações, aposentados e pensionistas de todo o Brasil destacaram a importância de se integrar e reforçar a luta dos servidores ativos por melhores condições de trabalho em 2012 com destaque na defesa pela paridade entre ativos, aposentados e pensionistas. Entre as deliberações está ainda busca de apoio parlamentar para assegurar aprovação de projetos como a PEC 270 que prevê integralidade para aposentadorias por invalidez. Outro foco é a PEC 555 que propõe a retirada da obrigatoriedade do recolhimento da Previdência para os aposentados. Além disso, será fortalecida a pressão contra aprovação do PL 1992/07 que prevê instituição de uma previdência complementar no setor público.
A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) e seus sindicatos filiados em todo o Brasil alertam e orientam os trabalhadores da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) a não participarem de assembleias convocadas pela CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio). Trata-se de uma confederação de aluguel que não tem qualquer legitimidade junto aos trabalhadores da Conab. A CNTC é uma entidade de fachada que não tem nenhuma representatividade na base da Conab e está sendo usada para atender interesses da direção da empresa e uma minoria da direção executiva da Asnab Nacional. Essa minoria quer aprovar, contra vontade da maioria dos trabalhadores, um acordo coletivo que não atende aos interesses e necessidades da categoria. Para não legitimar uma irregularidade e responder a essa afronta a organização sindical, a orientação é para que todos não participem dessas assembleias convocadas por esta confederação do comércio que nenhuma ligação com setor público possui.
Após dezenas de reuniões e intermináveis cobranças no Ministério do Planejamento foi publicado nesta quarta-feira, 30, o decreto 7.629/11 (confira aqui) que regulamenta progressões nas carreiras do DNPM e Dnit. No entanto, o governo ainda precisa publicar os decretos para servidores do FNDE, Inep e celetistas do HFA. O Planejamento havia informando que os decretos seriam publicados separadamente, mas o compromisso era de que todos fossem publicados numa mesma data. A Condsef cobra do Planejamento a publicação urgente dos decretos faltantes. A demora não pode mais ser tolerada uma vez que muitos trabalhadores desses setores aguardam por mais de 8 anos a regulamentação dessas progressões.