A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) aguarda retorno da solicitação de audiência feita nesta quinta-feira ao relator do projeto de lei (PL) 2203/11, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS). A nomeação do deputado como relator do PL que traz mudanças em diversas carreiras de setores da base da Condsef foi confirmada ontem. A partir desta audiência a Condsef espera conquistar apoio dos parlamentares na apresentação de emendas necessárias ao PL 2203/11. A entidade detectou pontos divergentes com o que foi negociado no Ministério do Planejamento. Um dos impasses está no valor na remuneração concedida aos servidores de nível superior das diversas carreiras e planos de cargos contidas no PL. A Condsef acredita que os valores devam ser fixos, acompanhando o mesmo critério de tratamento dado aos servidores de nível intermediário e auxiliar.
Nesta quarta-feira a Condsef participou de reunião com o assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, José Feijó, para tratar a demissão injusta do servidor do FNDE, Manoel Antônio Rodrigues, que é também dirigente sindical. Além da Condsef participaram da reunião representantes da CUT Nacional, da CUT-DF e do Sindsep-DF. As entidades buscam a intervenção do ministro Gilberto Carvalho junto ao ministro Fernando Haddad para reverter a situação. No ano passado, o servidor participou de uma forte greve do FNDE despontando como uma das lideranças do movimento. A decisão de demitir o servidor da administração pública foi considerada arbitrária. As entidades solicitam que seja investigada a hipótese de que tenha ocorrido perseguição ao servidor por ele ser dirigente sindical e ter participado ativamente de um movimento legítimo dos servidores do FNDE.
Mais um passo importante rumo à derrubada do PLP 549/09 foi dado nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados. Numa sessão lotada de servidores, a Comissão de Tributação e Finanças aprovou por unanimidade o relatório do deputado federal Pepe Vargas recomendando a rejeição do projeto que prevê limites a investimentos públicos pelos próximos dez anos. A Condsef que também acompanhou a votação de hoje vai encaminhar documento ao deputado Pepe Vargas destacando a importância de seu relatório recomendar a rejeição do projeto. Esta é a segunda comissão na Câmara a votar por unanimidade a derrubada do projeto que segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa é de que os parlamentares membros da CCJ acompanhem a decisão e rejeitem o PLP 549/09. A partir da próxima semana a Condsef continua o trabalho de força tarefa, agora em busca do apoio dos parlamentares da CCJ contra o PLP 549/09.
A Condsef recebeu do Ministério do Planejamento uma lista de datas de reuniões pré-agendas para tratar demandas de setores de sua base. As reuniões já marcadas acontecem entre o dia 26 deste mês e o dia 7 de dezembro. Clique em Leia mais para conferir a lista completa com data, horário e as respectivas categorias que terão suas demandas negociadas. A Condsef já solicitou ao Planejamento inclusão no calendário de reuniões par os seguintes setores: CPST, PGPE, Dnocs, HFA e ainda para tratar temas ligados a reajuste em benefícios como auxílio-alimentação, aglutinação de cargos, insalubridade e GQ´s da C&T. A agenda foi encaminhada às entidades filiadas à Confederação para que promovam o envio dos coordenadores dos Departamentos a Brasília para participarem das reuniões de seus setores.
Está prevista para esta quarta-feira, 19, às 10 horas, votação na Comissão de Tributação e Finanças do relatório (veja aqui) do deputado federal Pepe Vargas que dá parecer contrário a aprovação do projeto de lei complementar (PLP) 549/09. O PLP 549/09 limita investimentos públicos pelos próximos dez anos. O relatório de Pepe acompanha a avaliação feita pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público na Câmara dos Deputados que, em maio de 2010, votou por unanimidade pela rejeição do projeto. A Condsef recomenda presença dos servidores de sua base na comissão durante a votação. Quem puder estar presente é importante acompanhar esta votação crucial para os rumos de tramitação do PLP 549, destacou Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da Confederação. A expectativa é de que os deputados aprovem o relatório que recomenda a rejeição deste projeto nefasto e prejudicial ao serviço público brasileiro.